CONTRATO Nº 026/2023

BIOMA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Merito,671, sala 01 – bairro Planalto, na cidade de Ibirubá, RS e o MUNICÍPIO DE SELBACH-RS

O objeto do contrato é a prestação de serviços de consultoria ambiental e levantamento topográfico para fins de obtenção da Licença de Operação de Regularização (LOR) da atividade de Central de recebimento de resíduos de poda (CODRAM 3541,12) e Aterro de RSCC com ou sem triagem (CODRAM 3544,10) junto a pedreira do Município de Selbach/RS localizada na localidade de linha São Pascoal, de acordo com as especificações constantes no Processo de Licitação nº 29/2023 e da proposta da CONTRATADA que, independentemente de transcrição, integram este instrumento.

O CONTRATANTE pagará a quantia total de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), pago em parcela única, em até 10 (dez) dias após a emissão da Nota Fiscal e realização dos serviços.

O presente contrato terá vigência de 2 (dois) MESES – PREVENDO PRAZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – neste período a contar da assinatura do presente contrato.

 

 

 

Selbach, RS, 16 de março de 2023

 

 

 

Claudiomiro Vergutz

Prefeito Municipal de Selbach em Exercício

Município p/Contratante