CONTRATO Nº 026/2021

TERMO DE SUBVENÇÃO DE RECURSOS À
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n.º 89.124.360/001-81 e o MUNICÍPIO DE SELBACH-RS

O Convênio rege-se, pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e pela Lei Municipal n.º 3.535/2021, que autorizou a transferência de recursos públicos à entidade Associação Das Damas De Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo, a fim de suprir a demanda de recursos decorrente da pandemia de coronavírus.

O Termo de Subvenção vigorará a partir do dia 25 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

O Município repassará à ASSOCIAÇÃO, o valor de até R$ 69.364,42 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), a serem repassados em parcela única a ser realizada até o dia 23 de abril de 2021.

Selbach/RS, 26 de março de 2021.

Michael Kuhn
Prefeito Municipal