Câmara de Vereadores de Selbach
Data: 08/03/2013
Of. 043/2013

Projetos de lei:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2013: Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de fisioterapeuta e dá outras providências

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2013: Revoga a lei municipal nº 2.141/2003 e institui programa de incentivo a agricultores/produtores de leite, com vistas a melhoria do padrão genético da bovinocultura leiteira e da outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2013: Revogam-se as leis municipais nº 2.340/2005 e 2.630/2009. Estabelecendo e regulamentando a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2013: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2013: Acresce a artigo “26-A” e “26-B” na lei municipal nº 2.365/2005 que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributaria e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2013: Altera e da nova redação ao § 2º do art. 3° e art. 4º da lei municipal nº 2.019/2001, que instituiu o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências – “Bolsa Família!

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2013: Autoriza o poder executivo a permutar parte do imóvel de propriedade do município de Selbach, matricula nº 2.035, com parte do imóvel de propriedade da empresa Rudinei Graciano Geller-ME e J.C. Kolling & Cia Ltda da matricula n° 2.036, determinadas as providências. (FICOU EM MESA)

(Secretaria da Câmara de Vereadores de Selbach)