PROCESSO 010/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Trata-se de justificativa de Dispensa de Licitação com cunho de realizar contratação perante a Câmara Municipal de Vereadores de SELBACH/RS, através de seu Presidente JULIANO HAMMES, tornando público esta dispensa de Licitação para a realização de reforma nos banheiros da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.
1 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Enquadra-se a despesa gerada pelo objeto da presente no art. 75, inciso II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133 de 1ª de Abril de 2021, que atribui o limite financeiro às Dispensas Licitatórias, disposição que autoriza proceder à realização da presente Dispensa.
2- DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
A presente contratação justifica-se pela necessidade de melhorias nos banheiros da Câmara de Vereadores.
3 – FORNECEDOR, PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
O Contratado neste procedimento será a empresa VOLMIR GILBERTO FRITZEN – ME inscrita no CNPJ nº 14.227.435/0001-88 com sede na Avenida Jacui, nº 600, Bairro Centro, no Município de Selbach-RS que atribuiu o valor total do objeto conforme descrição abaixo:
| DESCRIÇÃO DO PRODUTO: | QUANTIDADE | VALOR |
| Serviço de mão de obra – Reforma do banheiro masculino e feminino da Câmara de Vereadores
|
1 |
R$4.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$4.000,00 |
A Câmara Municipal de Vereadores pagará, portanto, ao contratado o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) á vista pelo objeto do presente Processo após a finalização da reforma.
4- JUSTIFICATIVA DO PREÇO:
Considerando a pesquisa de preço realizada previamente observou-se que a proposta apresentada pela empresa VOLMIR GILBERTO FRITZEN – ME, foi a mais baixa em relação às demais, atende a todas as exigências estabelecidas, e, em vista do melhor interesse público será, portanto, contratada para o fornecimento do objeto.
Selbach/RS, em 19 de Novembro de 2021.
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Ver. JULIANO HAMMES
Presidente
Visto Assessoria Jurídica
Valeska Hammes Maldaner
OAB/RS 119.761
