PROCESSO 002/2021

 

 

 DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

                                  Considerando a necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS em possuir um meio oficial da imprensa para publicação jornalística pela internet, visando a divulgação de notícias, notas, anúncios, atos oficiais e eventos do Legislativo Municipal, bem como, a publicação de demais atos públicos;

                                  Considerando que a empresa “ANDIARA GUARDA KOLLING – ME”, inscrita no CNPJ nº.36.420.419/0001-40, PORTAL CLIC EM FOCO, possui serviços desta natureza, bem como possui atualização diária de informações, e com a popularização da tecnologia e internet, o ambiente é de fácil acesso aos usuários, sendo adequado as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores;

                               Considerando o que dispõe o artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, o qual permite a hipótese de dispensa de licitação;

                                Considerando o cumprimento aos preceitos legais, a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SELBACH, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Presidente Ver. Juliano Hammes, DISPENSA DE LICITAÇÃO, que tem por objeto a contratação de empresa para publicação jornalística pela internet, visando a divulgação de notícias, notas, anúncios, atos oficiais e eventos do Legislativo Municipal, bem como, a publicação de demais atos públicos;

Informamos, ainda, que os serviços serão prestados pela empresa ANDIARA GUARDA KOLLING – MEI,  microempreendedor individual, localizada na Avenida 25 de Julho, n.º 921 – Térreo, na cidade de Selbach/RS, inscrita no CNPJ sob número 36.420.419/0001-40, neste ato representado pela sua responsável legal, Sra. Andiara Guarda Kolling, CPF n° 005.499.040-85, pelo período de 01 de Abril de 2021 até 31 de Dezembro de 2021, no valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).

 

 

 

Selbach/RS, em 26 de Março de 2021.

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Ver. JULIANO HAMMES

Presidente