4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 030/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, com sede na Av. Rio Branco, 1489, Campos Elíseos e na Rua Guaianases, 1238, Campos Elíseos – na cidade de SÃO PAULO, SP e o MUNICÍPIO DE SELBACH, RS

O presente aditivo de contrato tem seu respectivo fundamento na Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, e em conformidade com o processo de licitação modalidade Pregão Presencial nº 14/2018, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

As partes firmaram em contrato tendo por objeto o fornecimento de seguro dos veículos da CONTRATANTE discriminados no edital e em sua proposta comercial, de acordo com as condições expressas no Contrato e no Pregão nº 14/2018, citados a seguir:

Veículo	Ano	Placa
Fiat Linea Essence	2013/2013	IUB 8718
Fiat Uno Mille Way 1.0	2011/2011	IRB 9576
Fiat Uno Mille Way 1.0	2009/2009	IPO 4881
Celta LT 1.0	2015/2015	IWL 5181
Chery – QQ LOOK 1.0	2017/2018	IYA 0764

Fica alterada a Cláusula Oitava – DO PAGAMENTO – do Contrato Primitivo passando a CONTRATANTE realizar o pagamento do objeto à CONTRATADA em 05 (cinco) parcelas no prazo de 30, 60, 90, 120 e 150 dias após a apresentação da(s) respectiva(s) fatura(s) e apólices. Para que o pagamento seja efetuado as faturas devem ser geradas em separado para cada item vencedor do certame.        O valor total é de R$ 5.335,50 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Conforme estabelece a Clausula Sétima do Contrato Primitivo, o valor é fixo não podendo ser reajustado.

O presente aditivo entra em vigor a partir de 17 de maio de 2022, vigorando pelo prazo de 12 meses.

 

Selbach, RS, em 12 de maio de 2022.

 

MICHAEL KUHN

Prefeito Municipal

Contratante