Medida é uma forma legal de incluir todos os produtores que tiveram perdas por conta da falta de chuvas nas renegociações anunciadas pelo Governo Federal
Boa parte dos municípios gaúchos que tiveram ou seguem com problemas em função da seca que castiga o Rio Grande do Sul há vários meses, estão enfrentando dificuldades para terem seus decretos de emergência homologados ou reconhecidos pelos governos estadual e federal.
O principal problema encontrado é a dificuldade de mensurar o prejuízo causado pela seca, já que os números constantes nos decretos são incertos, pois, na ocasião das edições das legislações, não se havia, com exatidão, a mensuração do impacto da seca na produção. E é justamente nesse ponto que se cria um impasse, já que os decretos de situação de emergência exigem levantamentos claros e concretos dos impactos causados pelo fator climático.
Para tentar auxiliar as prefeituras e auxiliar os produtores rurais gaúchos, a Secretaria Estadual de Agricultura estuda a viabilidade de emitir um decreto de situação de emergência geral e abrangente a todo o Estado gaúcho. Conforme o titular da pasta, Covatti Filho, o prejuízo estimado pela seca no Estado é estimado em bilhões de reais.
“Estamos vivendo uma seca muito severa dentro do Estado e nós estimamos que em todo o Rio Grande do Sul podemos ter um prejuízo dentro das propriedades, ou seja, da porteira para dentro, na ordem de mais de R$ 15 bilhões. Por isso, estamos todos apreensivos, mas, ao mesmo tempo, trabalhando arduamente para dar esse amparo aos prefeitos, que nos ligam preocupados diante dos impactos da seca”, cita o secretário.
Seca também impõe desafios humanitários
Além dos prejuízos no setor econômico, a seca também causa desafios humanitários, em função da falta de água em muitas cidades e, principalmente, comunidades do interior.
“Assim, as prefeituras estão se obrigando a contratar caminhões pipa ou outras estruturas para levar água até essas regiões e garantir o abastecimento”, complementa Covatti Filho.
Essas dificuldades e custos extras motivam a pasta da agricultura do Estado a atuar em prol dos municípios, já que qualquer auxílio ou renegociação com o Governo Federal precisa ter como base, os decretos de situação de emergência.
“Nós temos municípios do Estado que estão com situação grave, mas outros municípios tem uma realidade não tão grave. Se essas cidades não decretarem situação de emergência, os produtores afetados não poderão ter acesso a essas negociações que conseguimos em Brasília. Por conta disso, vamos fazer uma força tarefa para lançarmos algum decreto em nível de Estado ou buscando pleitear algumas resoluções para que o Banco Central possa reconhecer a situação desses produtores. O objetivo é resolver o problema dos agricultores gaúchos, porque o mais difícil nós já conseguimos, que foi a negociação com o Ministério da Agricultura e agora precisamos vencer essa burocracia”, detalha o secretário.
Covatti Filho conclui que a seca se alonga de forma preocupante no Estado, já que há receio da falta de chuvas impactarem também as culturas de inverno. No entanto, as previsões mostram um cenário mais animador para o mês de maio, com previsões de acumulados de chuva mais expressivos sobre o Rio Grande do Sul no próximo mês.
Diário da Manhã
