A Lei Municipal 1.265/2013, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), dá abertura para que o Executivo de Santo Antônio do Planalto desenvolva diversas ações direcionadas a abordagem da educação e responsabilidade fiscal junto a comunidade santo-antoniense. A lei também ampara dois programas de incentivos fiscais promovidos para população, o Programa Nota Fiscal Gaúcha e o Programa Nota Premiada, que premiam os contribuintes que consomem no comércio local através de sorteios ao longo do ano.
Em reunião na Secretaria da Educação, Cultura e Desporto de Santo Antônio do Planalto na terça-feira, dia 23 de fevereiro, o fiscal Vanderlei Marcelo Lermen apresentou à prefeita santo-antoniense, Cristiane Alberton Franco, à pedagoga Andreia de Mello Lopes, à psicóloga Tarciana Franco Roese, à estagiária Andressa de Paula e à chefe de Gabinete, Kênia Alberton, o projeto de implementação do ensino de Educação Fiscal nos conteúdos das turmas do 4º e 5º ano, manhã e tarde, da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo.
Após o debate acerca da inclusão da Educação Fiscal e das estratégias para alcançar os objetivos propostos, foi criado o Grupo Municipal de Educação Fiscal, formado pela pedagoga Andrea de Mello Lopes, a psicóloga Tarciana Franco Roese e Ivete Aparecida Griebler, professora e atual diretora da EMEF São Paulo, além dos três fiscais municipais, Vanderlei Marcelo Lermen, Irto Itomar Allebrandt e Giovani Martins Farias.
“A proposta é muito interessante. Conscientizar a população a respeito da relevância da responsabilidade fiscal é de fundamental importância, pois permite que os cidadãos tenham conhecimento de todo o processo dos tributos, desde como ocorre o recolhimento até como eles retornam em investimentos no município, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas”, avalia a prefeita Cristiane, ao comentar também que “esses conhecimentos em Educação Fiscal são um ato de cidadania, pois possibilitam aos munícipes informações para que possam acompanhar a aplicação dos seus tributos enquanto contribuintes. Essa iniciativa faz parte da nossa política de transparência na condução da administração municipal e aplicação dos recursos públicos”.
A intenção do Setor de Tributos e Fiscalização da Prefeitura Municipal ao propor o projeto é conscientizar os estudantes, além de toda a comunidade escolar, e os munícipes sobre a importância de acompanhar os gastos públicos e entender a importância dos impostos, tributos e taxas na condução da administração de um município. O objetivo ainda é preparar a população escolar e a comunidade para a ação de cidadania de acompanhamento da utilização dos recursos advindos da arrecadação tributária, através de observação, reflexão e sensibilização.
Como explica Lermen, através da disciplina, conforme orienta a ementa da disciplina, os educadores buscarão disponibilizar conhecimentos básicos para a compreensão dos mecanismos de arrecadação dos tributos; despertar o espírito de cidadão, buscando uma sociedade mais atuante e consciente da gestão pública; propiciar momentos de aprendizagens que possibilitem a participação das crianças no processo de construção da cidadania e da consciência dos direitos e deveres dos cidadãos; estimular o aluno a buscar novas formas de pensar, procurar e selecionar informações; ensinar as espécies de tributos e órgãos que tem competência legal para institui-los; além de transformar os conhecimentos dos estudantes em ações conscientes.
Metodologia interdisciplinar
A abordagem prevista é interdisciplinar, por meio da incorporação da Educação Fiscal na escola de forma transversal, articulada a outros temas que perpassem os diferentes campos do conhecimento. Além da inserção de conteúdos de educação fiscal no currículo escolar, também estão previstas ações planejadas que estimularão o conhecimento acerca da conscientização fiscal, a fim de que o educando também dissemine o conhecimento obtido na escola junto aos seus familiares e comunidade santo-antoniense. As disciplinas de Português, História, Geografia, Ciências, Matemática, Artes, Educação Física e Língua Estrangeira devem inserir o ensino da Educação Fiscal em seus conteúdos trabalhados em sala de aula.
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santo Antônio do Planalto)
