A Brigada Militar de Santa Bárbara do Sul prendeu em flagrante nesta sexta-feira (19), um indivíduo de 43 anos no bairro São José Operário, após descumprir as medidas protetivas referente a Lei Maria da Penha.

Conforme informações, a guarnição foi acionada e localizou o homem na residência da vítima, sendo preso em flagrante por descumprimento das medidas protetivas. O homem foi conduzido para a Delegacia de Polícia e após encaminhado para a Penitenciária Modulada de Ijuí, onde ficará à disposição da Justiça.

A Violência Doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser solicitadas pela vítima nas delegacias de polícia juntamente com a denúncia da agressão. A delegacia encaminha o pedido ao juiz ou juíza responsável, que tem até 48h após o pedido para determinar a aplicação da medida.

A Lei Maria da Penha é uma Lei Federal Brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

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