Para equilibrar as finanças municipais, a Amusuh defende a aprovação do PLC 315/2009, que eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na Compensação Financeira pela Utilização do Recurso Hídrico (CFURH). O repasse da CFURH é feito em virtude da perda de capacidade produtiva por conta do alagamento destas áreas. O fundo é pago pelos empresários em cima de uma alíquota de 6,75% sobre a energia gerada. Desse total, 0,75% vai para pesquisa científica e os 6% restantes são divididos em três partes: 45% para os municípios alagados pelas usinas, 45% para os estados e 10% para a União (ANEEL, ANA e Ministério de Minas e Energia).

O recurso captado deveria ser aplicado pelos estados em ações de recuperação e manutenção das microbacias, mas acaba parando no caixa único de cada ente federativo. Jerônimo alerta que o dinheiro não está cumprindo sua verdadeira finalidade, que é a preservação do meio ambiente. “Estamos iniciando uma grande mobilização nacional para corrigir esta distorção, fazendo com que a pressão leve à aprovação do PLC 315/2009, que estabelece novos critérios de divisão da CFURH em favor dos municípios. É um reforço de caixa importante para que os prefeitos possam enfrentar os desafios com a preservação dos mananciais”, esclareceu o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

No caso do Rio Grande do Sul, o incremento no caixa seria de aproximadamente R$ 9 milhões. Pelas regras atuais, as prefeituras dividiram um montante de R$ 20,4 milhões em 2012. A proposta já foi aprovada na Câmara e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Para concluir a tramitação, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Infraestrutura. O evento realizado em Porto Alegre foi promovido pela CINDRA, Amusuh e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Como resultado da reunião, ficou estabelecida pelo presidente Altenir, a criação de uma comissão formada por cinco municípios alagados por barragens hidrelétricas. Ficando definida assim: Três Palmeiras, Alpestre, Erval Grande, Campos Borges e Ibarama.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Salto do Jacuí)