O deputado federal Alexandre Roso (PSB-RS) protocolou na manhã desta segunda-feira (21), projeto de decreto de lei que permite que os valores do 14º e do 15º salários dos parlamentares na Câmara Federal sejam repassados para a área da Saúde. Pelo texto, o Congresso fica obrigado a encaminhar ao Fundo Nacional da Saúde, a título de doação, a totalidade dos recursos correspondentes à ajuda de custo.

Para Roso, como a maioria dos deputados é favorável à extinção do benefício, nada mais justo do que reverter o valor economizado para a Saúde. “Juntamente com a regulamentação da Emenda 29, este recurso vai beneficiar a totalidade dos brasileiros numa área que depende permanentemente de recursos“, ressalta o parlamentar.

Os salários-extras foram instituídos pela Constituição de 1946 como uma ajuda de custo concedida no início e no fim de cada Legislatura, e perpetuado no formato atual, o que representa R$ 31,7 milhões por ano.