Rosa Weber suspende trechos de decretos de porte e posse de arma

Postado em 13 abril 2021 09:03 por jeacontece
15.292.411/0001-75

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu trechos dos decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, véspera da entrada em vigor dos decretos.

A ministra havia pedido explicações da Advocacia-Geral da União e do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a edição recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país, antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos apresentado por partidos de oposição.

Postado em 13 abril 2021 09:03 por jeacontece
15.292.411/0001-75

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