Uma alternativa de renegociação das dívidas de universidades com a União pode beneficiar nos próximos 15 anos cerca de 170 mil estudantes no Estado.
Aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Medida Provisória (MP) prevê que as instituições diminuam drasticamente seu endividamento com a abertura de novas vagas de bolsas de estudos pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni).
Chamada de Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento das Instituições do Ensino Superior (Proies), a emenda parlamentar à MP 559/12 determina que instituições que devem impostos ao governo poderão trocar 90% das dívidas por bolsas de estudos, a serem concedidas pelos próximos 15 anos. As universidades também terão o mesmo prazo para quitar os 10% restantes. Somadas, as dívidas em todo país ultrapassam R$ 17 bilhões.
O Consórcio das Universidades Gaúchas (Comung) já recebeu de quatro instituições a manifestação de interesse em usufruir da medida e acredita que outras usem ela ao longo dos anos.
— Essa é uma forma de fazer com que essas universidades possam continuar existindo, já que muitas delas fechariam. Além disso, milhares de estudantes serão beneficiados, só no Rio Grande do Sul a estimativa é de 170 mil vagas em 15 anos — afirma o deputado gaúcho Luiz Noé (PSB-RS), um dos articuladores da emenda.
Criadas por meio do Proies, as bolsas não alteram o número de benefícios concedidos pelo ProUni. Os dois projetos serão integrados, e a seleção para estudantes será feita por meio do ProUni, com as mesmas exigências. Quem quiser concorrer, deverá ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As vagas serão distribuídas por todos os cursos que as instituições disponibilizam.
RS e Santa Catarina terão 60% das vagas criadas
Universidades filantrópicas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul serão as maiores beneficiadas. Juntos, os Estados responderão por mais de 60% das cerca de 522 mil bolsas que devem ser criadas no país a partir da MP. Entidades privadas, no entanto, também estão na lista de possíveis beneficiados. Na análise do professor da área de finanças da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Luiz Felipe Vallandro, a determinação traz benefícios significativos.
— É uma medida importante, porque vai fazer uma conversão das dívidas tributárias e fiscais das universidades comunitárias por bolsas de estudos. É uma forma de viabilizar uma recuperação das instituições, substituindo o passivo que elas têm em endividamento com mais acesso dos estudantes que precisam de bolsas para estudar, o que é um ponto extremamente relevante — afirma.
Algumas das instituições que poderão trocar suas dívidas por bolsas já estavam com imóveis sendo leiloados para pagamento dos impostos. A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) teria dívidas que chegam a R$ 2 bilhões, e pode criar mais de 70 mil bolsas nos próximos 15 anos. A Universidade da Região da Campanha (Urcamp) tem dívidas de R$ 140 milhões, o que corresponde a três vezes o patrimônio da instituição.
Sem garantir exatamente o número de bolsas que serão ofertadas, o reitor da Ulbra, Marcos Ziemer, explica que, como a medida provisória também prevê a redução das multas e juros aplicados na dívida, um estudo técnico precisará ser feito para definir o número exato de vagas.
– Vamos agora começar a fazer os cálculos em relação a nossa dívida tributária, para ver o quanto vamos poder nos beneficiar desta medida e reverter em bolsas – diz.
Ainda neste mês, a MP 559/12 deve ser votada no Senado. Já existe acordo entre os partidos para aprovação, e com o governo federal para sanção da medida por parte da presidenta Dilma Rousseff.
SAIBA MAIS
Quem será beneficiado?
– Os bolsistas que serão contemplados com as vagas a serem abertas com a MP 559/12 serão selecionados por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que ocorre duas vezes ao ano. O programa concede bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de Ensino Superior.
As exigências aos candidatos:
– Não ter diploma de curso superior
– Ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas
– No caso de bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa
– Nas bolsas parciais a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa
O candidato também deve se enquadrar em uma das condições abaixo:
– Ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou privada sendo bolsista integral. Também pode ter cursado parcialmente em escola pública e parcialmente em instituição privada (como bolsista integral)
– Ser pessoa com deficiência
– Ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública e que estejam concorrendo a bolsas nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia (nesses casos a renda não é considerada)
Das 170 mil vagas para bolsistas que devem abrir nos próximos 15 anos, 85,2 mil já estão previstas em três universidades. O restante das vagas deve ser aberto em outras instituições filantrópicas ou privadas, segundo estimativa do Comung e da Câmara dos Deputados:
Universidade da Região da Campanha (Urcamp)
– Dívida estimada: R$ 140 milhões
– Número de bolsas: 14 mil
Universidade de Cruz Alta (Unicruz)
– Dívida estimada: R$ 40 milhões
– Número de bolsas: 1,2 mil
Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)
– Dívida estimada: R$ 2 bilhões (em discussão)
– Número de bolsas: 70 mil (em discussão)
Em avaliação
– A Universidade Regional do Noroeste do Estado Rio Grande do Sul (Unijuí) está fazendo um levantamento de sua situação. O departamento jurídico está analisando o texto da Medida Provisória.
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