Relatório da CPI dos Medicamentos será entregue ao MP, PGE e Executivo

Postado em 22 novembro 2021 10:04 por jeacontece
15.292.411/0001-75

O documento sugere o indiciamento de 68 empresas distribuidoras de medicamentos e de três indústrias farmacêuticas.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou com 41 votos favoráveis, o relatório final da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19. O documento sugere o indiciamento de 68 empresas distribuidoras de medicamentos e de três indústrias farmacêuticas. As empresas não tiveram seus nomes divulgados publicamente.

O relator da CPI, deputado Faisal Karam (PSDB) ressaltou a quebra de sigilo de 550 mil notas fiscais envolvendo a compra e venda de medicamentos no estado. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária, a falsificação, adulteração ou alteração de produtos e a formação de cartel.

A CPI realizou 21 reuniões virtuais, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do estado. A investigação demonstrou práticas de venda casada e acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa. A Assembleia ainda identificou a elevação abusiva dos preços, especialmente dos componentes do chamado “kit intubação” por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos.

Postado em 22 novembro 2021 10:04 por jeacontece
15.292.411/0001-75

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