Análise produzida pelo Centro de Liderança Pública (CLP) avaliou com nota 10 a Reforma da Previdência gaúcha, aprovada em 2019. O Rio Grande do Sul ficou em primeiro lugar, juntamente com Pará e Mato Grosso do Sul, no ranking que comparou as mudanças feitas pelos Estados brasileiros.
De acordo com o CLP, governos de 20 unidades da federação propuseram suas próprias mudanças desde o ano passado, quando a reforma federal manteve fora do texto os sistemas previdenciários estaduais e municipais. Conforme a nota técnica publicada pelo CLP, “com diferentes características, cada reforma tem sua projeção de economia, mas contribuíram em sua integralidade com cerca de R$ 100 bilhões (a preços de 2020) em 10 anos, quase um terço da economia prevista pela instituição fiscal independente para a reforma prevista no texto enviado pelo governo federal”.
Reformas foram aprovadas por Maranhão, Espírito Santo, Acre, Paraná, Alagoas, Piauí, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Goiás, Pará, Mato Grosso, Bahia, São Paulo, Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teve a reforma mais recentemente aprovada, em 4 de setembro.
A elaboração da reforma da previdência do RS contou com um trabalho de equipe que envolveu a Procuradori-Geral do Estado (PGE-RS), a Secretaria da Fazenda e o IPE Prev, sendo que coube à PGE a orientação jurídica especialmente acerca dos limites constitucionais para a reforma estadual e, sobretudo, o trabalho minucioso da redação legislativa.
O trabalho complexo e dedicado da PGE de garantir a segurança jurídica foi recompensado, pois, mesmo após judicialização, a reforma previdenciária do RS segue integralmente vigente com respaldo do Supremo Tribunal Federal.
Para o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, houve um protagonismo nacional do Rio Grande do Sul na apresentação de reformas estruturais lideradas pelo governador Eduardo Leite. “O Estado tem um corpo técnico altamente capacitado que permitiu elaborar propostas complexas do ponto de vista técnico e jurídico e que terão contribuição enorme para as finanças do Estado nos próximos anos”, acrescentou.
Conforme Marco Aurelio, além de aprovar uma reforma que contemplou todos os Poderes, civis e militares no ano passado, neste ano ainda foi aprovada outra etapa da Reforma da Previdência, com o Benefício Especial e a Reestruturação de Fundos Civis, também à frente de outros Estados. “As reformas propostas aqui revelam a qualidade de quadro de servidores estaduais, que têm capacitação e comprometimento reconhecidos”, avaliou o secretário.
De acordo com a nota técnica do CLP, “tendo em vista a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, mais do que nunca a sustentabilidade fiscal dos entes da federação brasileira se tornou necessária para, nos próximos anos, o Brasil conseguir retomar seu desenvolvimento econômico e prestar serviços públicos de qualidade. Desse modo, com os gastos com inativos sendo composição significativa do orçamento dos governos estaduais, faz-se necessário realizar uma atualização deste estudo.
Para o secretário Marco Aurelio, a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa já demonstram impacto positivo nas contas públicas gaúchas. Dados do terceiro bimestre de 2020 demonstram queda de R$ 687 milhões na despesa de pessoal, revertendo tendência histórica de crescimento desses gastos. Um dos fatores desse resultado é a queda dos aportes para o déficit previdenciário em R$ 452 milhões, consequência do aumento das contribuições dos servidores pela reforma previdenciária e também do controle dos valores dos benefícios.
A Reforma da Previdência do Estado
Com a reforma, em 2019, foram adequadas as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal. A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os próximos dez anos é de R$ 18,7 bilhões – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.
O deficit previdenciário, que em 2019 foi de R$ 12,5 bilhões, deve ser reduzido ao longo do tempo em decorrência das profundas alterações na previdência estadual realizadas pela LC nº 15.429/2019 e pela EC nº 78/2020.
A reforma da previdência estadual é fator relevante de economia fiscal no longo prazo e de maior adequação do sistema previdenciário à rápida transição demográfica vivenciada no Estado.
As alterações na previdência estadual, voltadas para reduzir o deficit atuarial e financeiro nas contas estaduais, incluíram desde a ampliação da base de incidência à adoção de alíquotas progressivas e a utilização das mesmas idades mínimas e tempos de contribuição federais, correspondendo à reforma de regime próprio mais profunda realizada até o momento.
Ascom Fazenda
