Até fevereiro do ano que vem, a Rede Globo, no Rio de Janeiro, está obrigada a contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações. Isso, junto a uma multa de R$ 1 milhão, é o resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011, depois de uma investigação que identificou diversas irregularidades trabalhistas no maior veículo de comunicação do País.
A Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas. Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
“O acordo feito com a empresa foi para o futuro, para que ela deixe de cometer estas práticas, com uma solução — a contratação de pessoal”, resume a procuradora. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2011, com aditamento no dia 15 do mesmo mês, e homologado em fevereiro deste ano. A vitória do Ministério Público do Trabalho sobre a Rede Globo garante não só o descanso mínimo exigido pela lei a jornalistas que trabalham na empresa como também a abertura de novos postos de trabalho.
A própria Globo é quem decide sobre a cota de jornalistas e de radialistas entre os 150 funcionários – setenta deles devem ser contratados até agosto, segundo o acordo firmado. O Sindicato dos Jornalistas entrou em contato com a diretoria de Relações Trabalhistas da emissora, mas as questões não foram respondidas nem por telefone, nem por e-mail.
Na Procuradoria, há ainda ações sobre outros veículos do Rio de Janeiro. Record, SBT e Bandeirantes, por exemplo, estão na mira da Procuradoria. Na denúncia, a prática de contratação de jornalistas por meio de pessoa jurídica (PJ). Esta irregularidade, imposta pelas empresas aos profissionais, foi constantemente criticada pelo Sindicatato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro nos últimos anos.
Na Record, por exemplo, denúncias dão conta de que metade da redação da emissora na cidade é de PJs. A empresa, no entanto, diz que são apenas os salários mais altos – o que para o Ministério Público não faz a menor diferença.
“PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso”, expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos. E, assim, ainda segundo Carina Bicalho, se reforça a máxima de que, no Brasil, quem acaba pagando tributos mesmo é a classe média.
Com lógica semelhante, investigações também são feitas sobre assessorias de comunicação cariocas que “simulam a condição de sócio” ao contratar jornalistas, em vez de utilizar a CLT.
FENAJ
