O Departamento de Meio Ambiente reorganizou processos ambientais a fim de incentivar os produtores rurais a manterem suas propriedades em dia com a legislação. As iniciativas foram acompanhadas e tiveram a autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente, cumprindo com todas as determinações da legislação ambiental em vigor. Confira duas importantes ações realizadas:

Liberação para limpezas de açudes no período da estiagem: Durante os meses de estiagem, aumentou muito a demanda por limpezas de açudes nas propriedades. Em todos os empreendimentos licenciáveis pelo município, a limpeza foi autorizada em todas as propriedades que estavam em dia com as questões ambientais.

Exigência da licença ambiental somente para propriedades acima de 50 vacas em lactação: A produção de leite é a principal atividade econômica do município. Para os pequenos produtores, a atividade é familiar, com margem reduzida para investimentos. Até o ano de 2018, todas as propriedades com mais de 15 vacas em lactação precisavam renovar a licença de operação em um prazo de 1 a 4 anos, com projeto ambiental que envolvia os custos do serviço de um engenheiro credenciado. Por isso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente passou a exigir o projeto ambiental somente para as propriedades acima de 50 vacas em lactação.

“A questão ambiental precisa ser tratada com muita responsabilidade. Temos que exigir o cumprimento à legislação ambiental e também viabilizar as atividades econômicas do município, com atenção especial ao produtor rural, que ao longo dos anos tem se preocupado cada vez mais com a recuperação do meio ambiente. Os processos que foram flexibilizados foram amplamente discutidos no Conselho Municipal de Meio Ambiente, pois estes licenciamentos são de responsabilidade do município fiscalizar e acompanhar”, destacou o assessor de meio ambiente Otto Luis Cassol Schwingel.