A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente. A medida tem validade desde 1° abril até 30 de junho de 2020 e está no Decreto nº 55.173 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 09 de abril.
Conforme a Receita Estadual, a determinação visa contribuir com as medidas de prevenção ao estado de calamidade pública do Estado em razão da Covid-19. Dessa forma, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário.
O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nas vendas/saídas do Estado ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a nota fiscal de saída dos produtos.
Neste período da dispensa, se busca evitar o deslocamento dos produtores rurais até as prefeituras para a retirada de Talão de Notas Fiscais de Produtor, com a consequente necessidade de interação com o servidor municipal, trânsito e aglomeração de pessoas no setor de atendimento, situações que podem potencializar a propagação do coronavírus.
Os produtores rurais que tiverem certificado digital ou cartão Banrisul poderão usar a Nota Eletrônica para documentar normalmente suas vendas/saídas de produtos.
Segundo o fiscal tributário da prefeitura de Quinze de Novembro, Alcindo Kogler, as empresas e cooperativas do município foram informadas sobre o decreto estadual.
A Prefeitura de Quinze de Novembro continua entregando os talões com notas fiscais dos produtores junto ao setor de blocos, tomando as medidas preventivas para evitar o contágio pelo Coronavírus. O atendimento é feito a uma pessoa por vez, em turno único: 7h às 13h. No entanto, a emissão de novos blocos de notas fiscais dos produtores por parte da Receita Estadual está sofrendo atrasos devido às medidas de prevenção a Covid-19.
