Com a devida autorização legal, o Departamento de Educação está realizando a entrega de gêneros alimentícios proveniente de recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar diretamente para as famílias dos alunos matriculados nas escolas municipais.

A primeira remessa de Kits da Alimentação Escolar/2020 foi entregue dias 17 e 18 de setembro, para os alunos das Escolas Nossa Senhora de Lourdes, em Volta Gaúcha, e Marechal Deodoro da Fonseca, em Picada Café. Nos dias 22 e 23 de setembro, foi realizada a entrega para a Escola Santa Clara. A entrega foi acompanhada pela nutricionista, pelos representantes do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), dos responsáveis das escolas e secretárias administrativas do Departamento de Educação.

As famílias dos alunos das demais escolas municipais (Progresso, Santa Clara e Pequeno Polegar) também receberão os kits da merenda, em datas que serão comunicadas às famílias.

A entrega dos kits é realizada no sistema Drive-thru (sem precisar sair do veículo). Cada aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino tem direito à um kit (se a família tiver dois filhos na escola, receberá dois kits, e assim sucessivamente). Os kits são montados de forma diferente, conforme a disponibilidade dos itens da licitação, mas mantendo o equilíbrio nutricional.

Para receber os kits, é obrigatório o uso de máscara e o Departamento de Educação solicita que o responsável leve sua própria caneta para assinatura da lista de entrega.

AUTORIZAÇÃO LEGAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR: no dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei nº 13.987, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.