Queda na arrecadação acende a luz vermelha nas Prefeituras

TAPERA – A queda no repasse de verbas federais em junho e julho em diante tem ameaçado o equilíbrio financeiro das administrações municipais. Além disso, a estiagem nos meses de janeiro e fevereiro provocou uma forte retração na produção agropecuária que também repercutiu negativamente na economia dos municípios gaúchos.

De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a redução da atividade econômica e o efeito da desoneração do IPI acarretaram numa perda para os municípios de mais de R$ 560 milhões em receitas do FPM.

Na verdade, as previsões do governador Tarso Genro no Congresso da FAMURS, em abril deste ano, de que a estiagem não teria qualquer repercussão nos orçamentos municipais, não se confirmaram. O que se vê agora são prefeitos de cabelo em pé com a queda brusca e violenta da arrecadação e às voltas com o fechamento das contas no final do exercício e de mandato. O prefeito Ireneu Orth, na época, contestou o governador, dizendo que as conseqüências da estiagem viriam mais cedo ou mais tarde, previsões que estão se confirmando agora.

Nos últimos anos, com a estabilidade da economia, as projeções orçamentárias foram superadas em Tapera e acredita-se na maioria dos Municípios. Se arrecadou mais do que se projetou. Em 2010 o Município de Tapera teve um superávit financeiro próximo de 20%, o mesmo ocorrendo em 2011 quando a arrecadação foi maior em relação ao orçamento projetado, acima de 10%. Já em 2012, a expectativa é que a arrecadação fique aquém do projetado, na ordem de 15%. Vão faltar recursos para atingir a arrecadação prevista no orçamento.

A situação é igual em todos aqueles municípios que têm no FPM e ICMS a sua maior fonte orçamentária, em função de que a dificuldade em fechar as contas vai ser muito grande. E a preocupação cresce em decorrência da Responsabilidade Fiscal que não perdoa, razão pela qual é preciso cortar gastos de toda a ordem. As horas extras foram cortadas, as viagens da Saúde reduzidas ao extremamente essencial, diárias igualmente suprimidas, participação em cursos foram suspensos, além de iniciativas e procedimentos para reduzir os gastos com luz, água, telefone e combustível. O prefeito não descartou, também, a demissão de CCs, procedimento já adotado por muitas prefeituras gaúchas. Os investimentos, da mesma forma, estão todos suspensos até o final do ano. Só serão realizadas aquelas obras e serviços que contam com recursos externos.

Além disso, está se fazendo um esforço concentrado para reaver créditos decorrentes de impostos entre outras fontes de receitas que estão pendentes de pagamento. Hoje o Município de Tapera tem um crédito na ordem de um milhão e trezentos mil reais. Os devedores foram notificados, esperando-se que ocorra um aporte de recursos para que, junto com os demais procedimentos, as contas da Prefeitura possam ser encerradas dentro da normalidade no final do ano. Os débitos não quitados serão encaminhados para a cobrança judicial conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o Setor de Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura de Tapera 30% dos impostos relativos a 2012 estão pendentes de pagamento, isso sem contar os valores dos anos anteriores que também são consideráveis.

IPVA – No programa de sábado de manhã pela Rádio Cultura, que está retornando depois do período eleitoral, o prefeito Ireneu Orth chamou a atenção para os taperenses proprietários de veículos com placas de fora de Tapera, para que façam a transferência para nosso Município, pois 50% do valor do IPVA retorna para a cidade onde ocorreu o emplacamento. O mesmo ele sugere na hora da compra do carro novo, que pode ser adquirido fora, sugerindo que o emplacamento seja com placas de Tapera.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tapera)

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