Proposta de regulamentação da Polícia Penal no RS será concluída até novembro

O governo do Estado concluirá em até 120 dias a formulação das propostas que encaminhará à Assembleia Legislativa para reclassificar atuais agentes da Susepe como policiais penais. Na terça-feira (14), o governador Eduardo Leite recebeu um relatório produzido em conjunto com representantes da categoria e nomeou um grupo de trabalho para elaborar o projeto.

Pleito antigo de agentes em todo o país, a emenda constitucional que transformou os agentes penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado. A proposta incluiu os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição, ao lado de policiais militares, federais, civis, rodoviários e ferroviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra.

Preliminarmente, a avaliação é de que a mudança possa ser feita por meio de projeto de lei complementar.

Segundo o relatório apresentado, com a futura regulamentação, todos os servidores da Susepe passariam à condição de policiais penais.

De acordo com o deputado estadual Luciano Zucco (PSL), que defende os interesses da corporação e participou da entrega do relatório a Leite, a aprovação do texto não deve enfrentar dificuldades no Legislativo.

No início do ano, o deputado chegou a protocolar emenda a um dos projetos da reforma administrativa para efetuar a alteração, mas retirou por solicitação do governo, que pediu mais tempo para estudar os detalhes da medida.

— A aceitação (entre deputados) é total. Chego a arriscar que, se não tiver aprovação unânime, terá a da grande maioria dos colegas – projeta Zucco.

Fonte: Correio Brigadiano

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