Diante da pandemia da Covid-19,e as suspensões das aulas presencias muitos pais reivindicam descontos das Instituições privadas, pois os filhos não estão utilizando o serviço presencialmente. Pensando nesse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou o recebimento para a tramitação do Projeto de Lei que obriga Instituições de Ensino da rede privada, a reduzirem as mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apresentada em conjunto pelos deputados estaduais Edson Brum (MDB), Luciana Genro (PSOL) e Dr Tiago Duarte (DEM).

Em entrevista na Uirapuru, o deputado Edson Brum (MDB) explicou o objetivo do projeto é pressionar as instituições de ensino, que tiveram suas despesas diminuídas em razão da não realização das aulas presenciais. Falou que os deputados não acham justo cobrar do estudante um valor integral de mensalidade, sendo que o contrato de serviço presencial não está ocorrendo. Disse que as escolas, universidade e faculdades nesse período tiveram diminuição nos custos de luz, água, segurança e limpeza e questionou o fato de não repassarem essa redução dos custos aos estudantes.

O deputado lembrou, que o ensino EAD é mais barato e não tem porque os estudantes terem aulas virtuais e pagarem serviços presenciais. Segundo o parlamentar, grande número de instituições já começaram a repassar descontos nas mensalidades, mas aqueles que o ainda não fizeram serão obrigados com a aprovação da lei. Sobre o trâmite da matéria, o deputado disse que nesta semana foi distribuído a relatoria que ficou com a deputada Juliana Brizola (PDT) que tem o prazo de 14 dias para dar seu parecer. De acordo com o deputado, quando aprovado no plenário, o projeto terá a validade a partir do dia 16 de março até quando as aulas estiveram interrompidas. Disse que as mensalidades que foram pagas nesse período também poderão ser ressarcidas aos alunos.

Créditos: Marcelo Bertani / Agência ALRS