Presidente da OAB Subseção Carazinho comenta o projeto que tramita no Senado desde 2015

Tramita no Senado Federal o PLS 580/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS) que obriga os presos a ressarcirem o Estado pelos gastos com sua manutenção nas casas prisionais. Em maio, a matéria chegou a dar entrada no plenário, mas voltou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para nova apreciação. Lá foi aprovado com alterações.

Sandra Zimmer, presidente da OAB Subseção Carazinho, avalia que o tema é delicado. Para ela, o trabalho dos presos no Brasil já vem sendo discutida há muitos anos e já foi objeto nos meios políticos, sociais e até acadêmicos e até hoje não se chegou a um consenso sobre o modelo de aplicação que a lei já prevê. “A Lei de Execuções Criminais já traz a questão de que o preso realize algum tipo de trabalho, mas não de forma obrigatória. Mas, para se exigir este trabalho, o Estado precisa apresentar condições de trabalho para os encarcerados. A ideia geral é vista com bons olhos pela maioria da população, mas atrás disso tem um problema muito maior. Não existe esta estrutura”, opina.

Segundo Sandra, o projeto em debate sugere que 25% dos ganhos dos apenados que teriam condições de arcar com suas despesas financeiramente seriam destinados a este ressarcimento. “mas como fazer essa avaliação? Seria a transformação do presídio em hotel, estipulando valores? O Estado tem condições para gerir isso?”, questiona. “A ideia é válida, mas deve-se trabalhar mais a questão de não valorar esta estadia, mas de colocar os presos para realizarem algum trabalho e não estabelecer valores para estar lá. Realizar uma ressocialização através do trabalho, fazendo com que os presos utilizem seu tempo em favor do Estado com o trabalho”, acrescenta.

A presidente da OAB cita como possibilidade a atividade artesanal que pode ser realizada dentro dos presídios, ou tarefas agrícolas, como manutenção de hortas onde há condições para isso. “Os presos podem produzir o próprio alimento, por exemplo. Mas isso já está previsto em lei e o Estado não consegue gerir isso. Estabelecer valores para quem tem condições de pagar, tudo bem, mas e aquele que já entrou no mundo do crime por não ter condições de se manter e manter sua família?”, pontua.

Auxílio reclusão
Sandra esclarece que o conhecido auxílio reclusão não teria relação com este projeto, caindo por terra, por exemplo. Isto porque este benefício é pago pelo INSS e para aqueles encarcerados que estavam trabalhando ou que tem vínculo com a previdência. “Este auxílio é pago pelo regime geral. Então esse ressarcimento ao Estado não poderia sair deste valor porque ele se destina à família que fica desassistida quando da prisão”, menciona.

Opinião da OAB

Sandra diz que a Ordem dos Advogados do Brasil não possui opinião formada sobre o assunto, mas defende que quem está no cárcere deve trabalhar. “Não temos opinião formada sobre isso, claro que é uma lei que já existe e somos favoráveis, mas tem que se analisar a forma de aplicar a reformulação da lei. O trabalho faz parte da ressocialização, assim como cursos de capacitação destas pessoas”, coloca.

O que pensa a comunidade
A autônoma Marilene do Carmo Queiroz concorda com o projeto. “Acho justo os presos custearem suas despesas. Acredito que se eles tiverem que se esforçar para pagar estas despesas, mesmo com o trabalho, eles irão repensar seus crimes. Não acho justo os cidadãos de bem arcarem com estas despesas porque muitos deles vivem na miséria e tem que contribuir para manter os presídios”, declara.

A comerciária Veroni Maria Alves concorda. “Sinto pela família dos apenados que acabam passando dificuldades, mas considero justo que eles paguem as próprias despesas. Ressarcir o Estado de alguma forma contribui para que eles paguem pelo crime que cometeram”, menciona.

Para a comerciante Sandra Alves, a partir do momento em que tiver de pagar os custos de sua estadia na prisão, o apenado repensará seus crimes. “Acho que vão pensar duas vezes antes de cometer crimes. Também acho justo que paguem pelas despesas e não nós como é atualmente”, argumenta.

Diário da Manhã