Projeto de lei mantém verbas do SUS para hospitais mesmo sem cumprir metas de atendimento até final de setembro

Os hospitais brasileiros que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter o prazo para cumprimento de metas prorrogado até o final de setembro, em virtude da pandemia de coronavírus. Um Projeto de Lei com esse objetivo foi aprovado pelos deputados nesta semana e seguirá para análise do Senado. O texto aprovado é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que inicialmente previa essa prorrogação até 31 de dezembro.

O deputado Westphalen explicou que a prorrogação até 30 de setembro é para garantir a celeridade da tramitação da matéria, em função de acordo firmado entre o governo e os estabelecimentos de saúde.

Pelo texto, a medida alcança tanto pessoas jurídicas de direito público quanto aquelas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Westphalen explicou que a legislação prevê que, para receberem pagamento pelo atendimento prestado no âmbito do SUS, as entidades conveniadas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com isenção de tributos. Com o projeto, as casas hospitalares ficam isentas de cumprir as metas e vão receber os recursos mesmo assim, para utilizar no atendimento da pandemia.

O deputado contou ainda que neste ano destinou diversas emendas parlamentares para a saúde em Passo Fundo. De acordo com ele, foram R$ 743 mil para o Hospital de Clínicas, R$ 886 mil para o Hospital São Vicente de Paulo e R$ 999 mil para o enfrentamento da covid-19. O parlamentar ressaltou que Passo Fundo é um polo importante de saúde e precisa de muitos investimentos, sendo que atende boa parte do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Rádio Uirapuru

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