O Projeto de Lei n° 107.23, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com todos os votos favoráveis dos vereadores tamandareenses durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, dia 27 de dezembro. A inclusão do texto na Ordem do Dia ocorreu por decisão do presidente do Poder Legislativo, o vereador Elio Aires/PDT

Esta nova lei é uma ação importante para reconhecer e recompensar o esforço e dedicação dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde que participaram ativamente no Programa Previne Brasil. De acordo com o projeto, será concedido um abono salarial de caráter remuneratório aos servidores que estiveram envolvidos no programa entre julho e dezembro de 2023. Este abono será pago até o final de janeiro de 2024.

Na votação, manifestaram-se a favor da aprovação os vereadores Bude/PDT, Salete Ely/PDT, Adair Klein/PDT, Vali Giacomelli/PDT, Rosângela Strack/PP, Guiomar Heckler/PP, Maria Denilce Barcarol/MDB e Fabiane Denicoló/PSDB. A nova lei também determina que os servidores que estiveram em auxílio doença ou licenças durante 2023 recebam o pagamento proporcional aos meses trabalhados, garantindo assim uma compensação justa.

A aprovação do projeto reconhece os serviços prestados pelos profissionais da saúde, especialmente durante um período desafiador para o setor. O Programa Previne Brasil, substituto do PMAQ, é uma iniciativa fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. O abono salarial aprovado pelos vereadores tamandareenses valoriza e recompensa os esforços dos servidores, além de servir como um incentivo para a continuidade e melhoria dos serviços prestados.