A soltura de apenados por conta do coronavírus motivou uma fala do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que teme por um problema de segurança junto com econômico. Moro ainda disse que a decisão de soltura é dos juízes e não do governo ou municípios.

Sobre este assunto, a Uirapuru conversou na tarde de ontem (02) com o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen. O procurador começou alertando os prefeitos das cidades que não respeitarem o decreto estadual a uma possível punição. Disse que qualquer gestor que for flagrado pelo Ministério Público incentivando reabertura de comércio vai ser responsabilizado. Continuando, falou sobre a atual situação que exige medidas extremas de proteção contra o coronavírus. Afirmou que é contra a soltura deliberada de presos e disse que isso pode provocar o aumento da contaminação da população pelo vírus e também da criminalidade.

Dallazen disse que o risco de contaminação dentro do presídio é bem menor do que se o apenado sair para a rua. Explicou que há um protocolo de atendimento dentro do presídio e não vê razão para as solturas. Neste sentido a procuradoria está recorrendo destas solturas com sucesso, sendo que vários apenados já tiveram que voltar para a cadeia no Estado. O promotor Dallazen alertou ainda que o aumento na criminalidade com mais apenados nas ruas é algo certo. Neste sentido, a posição será sempre contrária a soltura.

Outro assunto que o promotor abordou foi a barreira criada através da Lei de Abuso de Autoridade. Esta lei restringe a divulgação das ações da polícia e da própria imprensa. Para ele, tal lei foi criada unicamente para omitir estas informações que são um direito da população e mostram como a polícia está atuando. Ele explicou que há um entendimento da procuradoria do Estado em que as fotos podem ser divulgadas, desde que não humilhem a pessoa. Na sua opinião, a lei foi votada de forma equivocada politicamente, porém está válida e precisa ser cumprida.

Créditos: MP / Divulgação
Rádio Uirapuru