Processos judiciais revelam segredos da história do Rio Grande do Sul

Postado em 18 março 2013 07:24 por jeacontece
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As cicatrizes do tempo estão impregnadas nas páginas amareladas dos 13,6 milhões de processos que forram as paredes do Arquivo Judicial do Estado.

Eternizadas por manuscritos de pena de ganso, registram desde a demarcação de terras no século 18 — quando o Reino Português distribuía lotes no então Continente do Rio Grande para fixar os súditos no território brasileiro —, até peleias entre chimangos e maragatos na Revolução de 1923, passando por ações de libertação de escravos na então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, no século 19. E testemunham as transformações de costumes da sociedade, a partir das causas que mobilizaram cada época.

Por meio de uma garimpagem iniciada em novembro do ano passado nos documentos arquivadas no pavilhão do Arquivo Judicial Centralizado, localizado na Avenida Farrapos, 3.999, e em outros cinco prédios que reúnem as toneladas de documentos pelo TJ, nos bairros Navegantes e São Geraldo, em Porto Alegre, novos e inusitados detalhes de capítulos marcantes da história gaúcha começam a ser revelados.

Entre a era da pena e a da internet emergem dados sobre as investigações envolvendo o defloramento de moças, numa época em que a virgindade era essencial ao casamento, e escândalos praticados por maridos na porta de fábricas quando as mulheres começavam a ingressar no mercado de trabalho — o que era visto como transgressão. Os processos desvelam ainda a falência de empresas gaúchas, na esteira da crise financeira global de 1929, e enredos até então desconhecidos da época da ditadura militar, entre outras preciosidades.

Coordenado pela comissão multidisciplinar criada para analisar os processos, que reúne historiadores, bibliotecários, advogados e outros profissionais, o trabalho tem a missão de determinar o que será preservado e o que pode ser descartado. Com dificuldade de espaço para guardar tanta memória, o TJ eliminará documentos sem valor histórico.

— Vamos tentar preservar ao máximo, mas não temos dinheiro para digitalizar tudo. Estamos definindo critérios para descartar o que for possível — diz a desembargadora Agathe Elsa Schmidt da Silva, presidente da comissão.

Um dos pioneiros na análise de seu acervo, o TJ começou a planejar o trabalho em 2010 e, em 2011, participou da elaboração de uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a gestão documental e de memória do Judiciário. Coordenadora do Serviço de Arquivos Judiciais, a arquivista Tassiara Jaqueline Franck Kich explica que a eliminação observa critérios como o tempo de prescrição de cada caso. De lá para cá, cerca de 500 mil já foram descartados, mas, como diariamente chegam novos processos, a montanha de papel não diminui.

Para não correr o risco de descartar algo valioso, foi designada uma equipe, coordenada pela historiadora Anelda Pereira de Oliveira, que passa o dia lendo página por página, auxiliada por seis estagiários.

— Os processos revelam muitas surpresas. Queremos que se tornem fontes de pesquisa — diz Anelda, ao remexer papéis com lupa, para traduzir grafias e compreender o significado de palavras, recorrendo a estudos paleográficos para desvendar antigos manuscritos.

Para os estudantes de história que têm a oportunidade de integrar o grupo, como o estagiário Juliano Cavalcante, universitário da PUC, o trabalho vale como uma aula.

— É outro jeito de ver a história, por dentro dos processos, que nos dá uma visão diferente dos acontecimentos pela vida das pessoas.

Depois de concluída a organização ao acervo, esta memória escrita ao longo dos séculos ficará acessível. Todos os processos anteriores a 1950 irão para o acervo permanente.

Século 19
Escravos listados como bens
Pelas páginas do arquivo judicial, a história da escravidão ganha nomes e rostos. Uma das constatações é que as cartas de alforria nem sempre eram sinônimo de liberdade. Não são raros casos de testamentos marcados por cláusulas específicas que determinavam que os escravos continuassem servindo a senhores por anos a fio. Também ficava evidente a condição de mercadoria dos escravos, listados como bens em testamentos, ao lado de listas de imóveis, animais e mobiliários.

Uma das ações conta o drama da escrava Roberta e seus sete filhos, que esteve no centro de um processo iniciado em 1871, no chamado Tribunal de Relação, que antecedeu à criação do Tribunal de Justiça. Na ação, Gaspar José Freire Maciel denuncia às autoridades que mandou entregar a ela uma carta de liberdade, por meio do delegado de polícia da então “vila de Canguçu (que na época ainda se escrevia Cangussu). Só que a carta nunca chegou ao seu destino — e a família de escravos continuava em “poder de um potentado do lugar”, o major Belchior Jacintho Dias.

Indignado, Gaspar escreveu carta ao “presidente da província” e ao juiz local.
“Não convém que continuem na escravidão pessoas que já se acham livres”, bradava, pedindo que fossem libertos “como se de ventre livre já nascessem”.
Diante da denúncia, a Justiça chegou a determinar um “auto de apreensão” dos escravos. Dois oficiais de Justiça estiveram na casa, recolheram Roberta e seus filhos e os “depositaram” na casa de outro morador. Ao reivindicar “seus bens”, o major argumentou que havia comprado a escrava por 600 mil réis. Analisando as provas apresentadas, o juiz Antonio Dias de Oliveira entendeu que eram suficientes para legitimar a aquisição pelo major.

“Nem os favores à liberdade são tão amplos que possam tornar válidos títulos simulados ou nulos”, escreveu.

Roberta e seus sete filhos continuaram na escravidão.

1927
Peleia entre chimangos e maragatos
Os livros ensinam que a Revolução de 1923 foi o movimento armado em que chimangos e maragatos se enfrentaram durante 11 meses daquele ano, mas um mergulho nos processos do Arquivo Judicial mostra que a peleia se estendeu por bem mais tempo.

Um dos processos revela detalhes da atuação do general Zeca Netto, um dos líderes maragatos, reconhecidos pelos lenços vermelhos, que lutavam contra os chimangos, aliados de Borges de Medeiros, caracterizados pelos lenços de cor branca.

O documento comprova que Zeca Netto continuava em atividade dois anos depois do acordo de paz, em 1925. Para impedir que seus partidários fossem condenados por crimes a que respondiam no cartório civil e crime de São Sepé, as “forças revolucionárias de Zeca Netto” entraram na sede judicial e recolheram autos dos processos.

Na sequência, queimaram as peças a que respondiam os réus João Dias, vulto João Castelhano, Martin Lemos da Silva, Manoel Gomes de Oliveira, vulgo Neco Gomes, João Manoel Vargas, Felippe Machado, Fioravante de tal, Anível Ayres Lemos e Pedro Rodrigues, “por terem todos, no dia 3 de janeiro daquele ano, no “Passo das Tunas”, Rio Vacacahy, atacado, com prolongado tiroteio, a Antonio Pedro da Silva e seus ‘peães’ no momento em quem em uma barca, passaram o rio, conduzindo uma tropa de gado pertencente a Antonio Pedro, tendo resultado, desse ataque, a morte de João Martins Baptista e ferimentos em Theorodo dos Santos, ‘peães’ de Antonio Pedro.”

Com a invasão ao fórum, o líder maragato atingiu seu objetivo. Embora o Ministério Público tenha restaurado o processo m 1927, ninguém apareceu para testemunhar e os crimes acabaram prescrevendo.

1929
Quando a virgindade era um valor
Na época em que as paqueras aconteciam diante das janelas de casa — e não nas janelas do Facebook —, sexo antes do casamento era um tabu tão grande que a maior perdição de uma moça era ser deflorada sem subir ao altar.

Antes da revolução sexual desencadeada pela pílula anticoncepcional, a partir de 1960, os crimes de defloramento e sedução são frequentes no Judiciário. Um dos processos, datado de 1929, foi movido pela família de uma adolescente de Bagé em busca de reparação de dano de um rapaz que a deflorou e fugiu para São Paulo no dia seguinte. No processo, a moça conta que havia sucumbido aos encantos do pretendente, depois de dois anos de “visitas e palestras” que lhe fazia, “ora na janela de casa dela, ora na porta, ora na frente de casa e, finalmente, na rua”. Iludida com as promessas de casamento, ousou fazer um “passeio de auto” com o namorado, em fevereiro de 1928, permanecendo até tarde da noite em sua companhia em uma chácara da família dele.

Alarmado com a ausência da filha, que começou o namoro aos 14 anos e na época tinha 17, o pai comunicou a polícia, que depois de localizá-la realizou um “exame de corpo de delito”, que comprovou que ela permanecia virgem. Mesmo assim, o pai não aceitou a filha de volta, deixando-a hospedada na casa de uma senhora. Nesse período, as “palestras” continuaram, até que, em 3 de dezembro do mesmo ano, ela fez um novo “passeio de auto” com o namorado, que a levou para sua chácara, onde, “tomaram vinho e comeram doces, e, por fim, depois de contínuas promessas e asseverações enganadoras, R. deflorou A., tendo com ele cópula carnal”, como registra o processo.

Vinte e quatro horas depois do defloramento, o namorado abandonou a adolescente e fugiu. Em uma carta enviada ao pai da namorada, se justificou:
“Eu sou um homem como os demais… e para amante ela servia, mas para casar não, nem ela nem outra qualquer. Quem sofreu como eu oito anos de casado não pode nem deve pensar em casar novamente. Peço fazer a ela compreender isso. Apesar de tudo o que ela fez, ela pode ser feliz casada com um homem que lhe queira bem”.

No processo, a família pedia indenização pelos danos causados com um “dote”. Mas, apesar de todos os apelos, o juiz Cesar Dias julgou improcedente a ação, em 23 de setembro de 1929. Em sua sentença, diz que se trata de uma “moça moderna” que não pode alegar “simpleza e ingenuidade”.

1948
Ecos da Guerra Fria que dividiu o mundo
Aliado dos Estados Unidos na II Guerra Mundial, o Brasil também sentiu os efeitos da Guerra Fria que cindiu o mundo nos anos seguintes.

A prisão do vereador de Porto Alegre Marino Rodrigues dos Santos, no dia 4 de março de 1948, ilustra bem o clima vivido na época.

Integrante da direção do comitê municipal do Partido Comunista do Brasil, o médico foi abordado pela polícia quando se dirigia pela Rua 7 de Setembro, para tomar o bonde Menino Deus, nas imediações da praça XV de Novembro, como registra o processo da época.

Eram 22h30min, na saída da sessão noturna da Câmara de Vereadores, e o comunista foi levado à delegacia para “prestar esclarecimentos”.

Lá chegando, os policiais o autuaram em flagrante depois de encontrarem no bolso esquerdo de seu casaco “16 boletins subversivos mimeografados com informações datilografadas”, além de 81 fichas do PCB em sua maleta de couro. Como resultado, o vereador comunista permaneceu sete meses e nove dias preso, até ser solto pela Justiça Militar.

A partir da contradição de testemunhas, as autoridades acabaram concluindo que os boletins haviam sido forjados e embutidos nos pertences do vereador para incriminá-lo.

“Não resta a menor dúvida, a prisão foi baseada em uma farsa arquitetada pelo então chefe de polícia, Dagoberto Gonçalves, fazendo parte de um plano de provocações contra os comunistas, como o famoso Plano Cohen, forjado pelo general Gois Monteiro e outros do mesmo estofo em 1937 e similar a outros tantos que amiúde são desmascarados e postos a nu, com toda a sua baixas e vilania”, escreveu o juiz Julio de Aguillar Machado, em outubro de 1955.

Descoberto em 1937, o plano Cohen foi um documento escrito pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho — na época membro do Serviço Secreto —, com a intenção de simular, supostamente para efeitos de estudo, uma revolução comunista no Brasil.

O plano seria parte de uma estratégia para atemorizar a população e, assim, justificar um golpe de Estado que permitiria a Getúlio Vargas perpetuar-se na Presidência.

1956
Era pré-DNA
Se hoje a Justiça conta com exames de DNA em menos de 24 horas para confirmar laços sanguíneos, na década de 50 até um simples equívoco no registro de nascimento ganhava ares de odisseia para desfazer o mal-entendido.

Que o diga o jornaleiro Antonio da Silveira, de Santana do Livramento, que em 10 de outubro de 1956 entrou com uma ação na Justiça para corrigir a certidão de suas filhas, Eda e Mariana. A primeira havia nascido em 25 de março de 1940, mas, numa época em que as famílias tardavam a registrar suas crianças devido à dificuldade nos deslocamentos, o pai só providenciou a documentação da menina quando nasceu Mariana, em 8 de outubro de 1941. Por engano, o oficial de registro pensou que se tratassem de gêmeas, eternizando o equívoco na certidão.

O erro só foi percebido 16 anos pelo pai, que era analfabeto — como a maioria da população naquele tempo.

O que hoje parece uma questão muito simples acabou tendo um desfecho inesperado. Seis meses depois de ingressar com a ação para corrigir os papéis, o pai voltou à Justiça para pedir a suspensão do pedido, em 22 de abril de 1957. Alegou que, “em face das dificuldades de obter os documentos” considerados necessários ao esclarecimento do fato, desistia de fazer a justificação. Aos olhos da lei, as irmãs seguiram como gêmeas.

Anos 60
As marcas deixadas pela ditadura militar
As verdades por tanto tempo censuradas na época da ditadura militar estão bem guardadas em processos que aos poucos começam a se tornar conhecidos. Mas o desfecho das ações mostra que a busca por reparação dos danos sofridos nem sem sempre acaba correspondida na proporção que os atingidos esperavam, como no caso de Carmem Silva Paiva, mulher do professor Alfredo Nery Paiva, fundador do Teatro de Arena de Porto Alegre e ligado a movimentos de guerrilha, que perdeu o emprego em consequência do AI 1, em abril de 1964.

Depois de ser preso, sofrer torturas que lhe deixaram com queimaduras e marcas de cigarro nas costas e ter a casa arrombada por forças policiais, o professor decidiu sair do país. Em 1968, quando o regime endureceu e “pensar alto passou a ser crime”, como consta do processo, o professor, a esposa e os dois filhos buscaram exílio em Portugal e, depois, em Moçambique.

Apesar de a Lei da Anistia ter sido promulgada em 1979, o casal só conseguiu regressar ao Brasil em 1983, pois o requerimento “dorminhocou nas gavetas oficiais durante vários anos”, conforme escrito na documentação.

No retorno do exílio, Carmem penou dois anos até conseguir reingresso nos quadros do magistério, de onde havia pedido exoneração quando teve de deixar o país. Só na terceira tentativa conseguiu reaver a carreira. Carmem buscou indenização para compensar os prejuízos sofridos, mas a ação foi indeferida.

Uma de suas frustrações é que, apesar de também ter abdicado de sua vida por causa das ameaças da ditadura, só o marido (do qual acabou se separando posteriormente) foi beneficiado pela Lei da Anistia: “A requerente foi a grande punida em toda essa situação — pois não teve, de fato e de direito, qualquer ressarcimento, nem moral”, argumenta a defesa no processo.

– Localizado na zona norte de Porto Alegre, o Arquivo Judicial do Tribunal de Justiça, atualmente denominado de Serviços de Arquivos Judiciais, recebe diariamente uma média de 400 pedidos de comarcas de todo o Estado.

– Ao todo, 150 funcionários trabalham no setor. Uma das funções é providenciar o deslocamento de processos solicitados pelas partes ao local de origem.

– O arquivo também permite consulta pública. Interessados em pesquisar processos de guarda permanente podem comparecer à sede do Arquivo Judicial Centralizado, na Avenida Farrapos, 3.999. Telefone: (51) 3342-6622.

Zero Hora

Postado em 18 março 2013 07:24 por jeacontece
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