Prisão em segunda instância: senadores articulam para que projeto seja votado

Postado em 14 fevereiro 2020 09:05 por jeacontece
15.292.411/0001-75

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, ainda em dezembro de 2019, o projeto de lei de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista na Uirapuru o senador disse que a matéria tem sido polemizada por um grupo de parlamentares que não querem a prisão em segunda instância.

Destacou que o texto aprovado já na CCJ ainda aguarda pauta para que vá a votação no plenário. Martins explicou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já disse que prefere acompanhar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, segundo o senador, a tramitação de uma PEC é bastante demorada, pois precisa de quórum especial e votação em dois turnos nas duas casas.

Já o projeto de lei, de sua autoria, a tramitação é simples com apenas uma votação e que necessita de 41 votos favoráveis. Com o objetivo de pressionar o presidente, o senador disse que estão trabalhando na coleta de assinatura de duas listas. A primeira é um requerimento de urgência, a fim de que o presidente atenda o pedido da maioria dos senadores e coloque em pauta.

E a segunda é um manifesto proposto pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) que está reunindo assinaturas em um abaixo-assinado, também solicitando a inclusão do texto na pauta. Martins ressaltou que estão trabalhando em todas as frentes para que o texto que é um apelo da população brasileira, seja votado ainda este ano. Após a aprovação no Senado Federal, o projeto vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

Postado em 14 fevereiro 2020 09:05 por jeacontece
15.292.411/0001-75

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