A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes.

Pela decisão o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.

Conforme promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, a decisão seria um habeas corpus coletivo e, portanto, na visão dele é um problema.

A decisão se trata de uma ação que não está prevista na constituição e é fruto de interpretação do STF. O habeas corpus deve ser direcionado para liberdade de pessoas de forma individualizada e não coletiva.

Decisão do Supremo
De acordo com Girardin de Souza, o Supremo Tribunal Federal vem tentando abrir vagas no sistema prisional brasileiro, soltando presos, pressionado por grupos ativistas. A decisão dessa semana é mais uma dentro de uma sequência de decisões que o STF vem tomando nos últimos anos.

Conforme o promotor a prisão domiciliar só poderá ser concedida a presos preventivos, porém esses detentos estão atrás das grades, pois ofereciam risco a sociedade se ficassem na rua. Portanto a decisão do Supremo ignora essa realidade e foca somente no suposto direito da criança de não ficar sem tutela.

O promotor avalia que uma decisão como essa tem potencial para gerar injustiça, pois não leva em consideração todos os aspectos que estão em jogo ao colocar ou não uma pessoa em liberdade.

Como saber a verdade?
O promotor explica que segundo a lei, basta o detento comprovar que ele é o único responsável pela criança para ter o direito a prisão domiciliar. Portanto a prova pode ser feita documentalmente ou através de testemunhas, mas como saber se são verdadeiras e não forjadas?

A prisão domiciliar é falha, conforme o promotor. Não há fiscalização e a maioria dos presos não cumpre as regras, voltando para o mundo do crime e levando risco a população.

Conforme o promotor, ainda não há como dimensionar o impacto que essa decisão terá em Passo Fundo e na região, porém ele acredita que serão muitas solicitações para mudar de regime penitenciário.

Rádio Uirapuru