Pressão de provedores de acesso à internet adia votação do marco civil

Foi mais um dia intenso de negociações, mas a pressão dos provedores de acesso à internet adiou mais uma vez a votação do marco civil da internet – PL 2126/11, do Executivo -, que deve voltar à pauta após o feriado do dia 15 de novembro. A principal questão é a neutralidade da rede — princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

“Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores”, explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon chegou a fazer ajustes no texto para tentar viabilizar a votação no dia 13 de novembro, mas provedores estão descontentes não apenas com a neutralidade, mas também com o ponto do projeto que impede essas empresas de guardarem dados sobre a navegação.

“O maior problema [que inviabilizou a votação] é relacionado ao papel dos provedores de conexão. O projeto proíbe que eles quebrem a neutralidade, violando a liberdade de escolha do usuário, e proíbe que guardem dados da nossa navegação, o que é fundamental para proteger a privacidade do internauta”, opinou Molon.

Planos de acesso

Um dos deputados que já se posicionou contra a neutralidade é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na semana passada, o parlamentar declarou que a internet é uma via congestionada de dados e, dessa forma, as empresas podem ser autorizadas a priorizar a velocidade daquele consumidor que comprou um produto mais caro. Segundo ele, a neutralidade pode encarecer os planos de internet e, dessa forma, prejudicar o consumidor.

O deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) também já apresentou uma emenda para permitir que provedores de conexão tenham direito de armazenar os dados de navegação dos usuários.

Agência Câmara de Notícias

Compartilhe: