Pressão de provedores de acesso à internet adia votação do marco civil

Postado em 19 novembro 2012 08:11 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Foi mais um dia intenso de negociações, mas a pressão dos provedores de acesso à internet adiou mais uma vez a votação do marco civil da internet – PL 2126/11, do Executivo -, que deve voltar à pauta após o feriado do dia 15 de novembro. A principal questão é a neutralidade da rede — princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

“Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores”, explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon chegou a fazer ajustes no texto para tentar viabilizar a votação no dia 13 de novembro, mas provedores estão descontentes não apenas com a neutralidade, mas também com o ponto do projeto que impede essas empresas de guardarem dados sobre a navegação.

“O maior problema [que inviabilizou a votação] é relacionado ao papel dos provedores de conexão. O projeto proíbe que eles quebrem a neutralidade, violando a liberdade de escolha do usuário, e proíbe que guardem dados da nossa navegação, o que é fundamental para proteger a privacidade do internauta”, opinou Molon.

Planos de acesso

Um dos deputados que já se posicionou contra a neutralidade é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na semana passada, o parlamentar declarou que a internet é uma via congestionada de dados e, dessa forma, as empresas podem ser autorizadas a priorizar a velocidade daquele consumidor que comprou um produto mais caro. Segundo ele, a neutralidade pode encarecer os planos de internet e, dessa forma, prejudicar o consumidor.

O deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) também já apresentou uma emenda para permitir que provedores de conexão tenham direito de armazenar os dados de navegação dos usuários.

Agência Câmara de Notícias

Postado em 19 novembro 2012 08:11 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
TAPERA TEMPO

Desenvolvido com 💜 por Life is a Loop