Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela Internet, pelo menos onze presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País ganham mais que a presidenta Dilma Rousseff, em valores brutos; o salário da presidente da República é de R$ 26.723,13.

Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) encaminharam ao jornal O Estado de S. Paulo a cópia dos contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a implantação da Lei de Acesso à Informação.

Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na Internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos.

No Maranhão o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão que quer ver os vencimentos publicados. Só na 17ª lista é possível chegar ao salário do presidente do tribunal.

Embora considere a lei um “avanço pleno”, o presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação nominal no caso de alguns servidores. “Hoje estão sequestrando por causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de risco”, afirmou Sartoro. O salário bruto dele é de R$ 31.096,85 ou R$ 22.255,81 líquidos.

Os 12 salários conferidos pelo jornal paulista variam de R$ 23,2 mil (Tocantins) a R$ 60,7 mil (Amazonas), em valores brutos. O salário do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJ-AM, é turbinado pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), pagamento em parcelas das diferenças salariais recebidas por juízes do trabalho de primeiro e segundo grau em relação a colegas de outras áreas que recebiam mais. São as chamadas “vantagens eventuais”.

Apenas a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, presidente do TJ-TO, ganha menos que Dilma.

Uma pérola…

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar constrangimentos.

“Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar uma pessoa que ganha mal?”, questionou Calandra, após participar de reunião na quarta-feira (18), com os presidentes dos TJs e o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Todos acima do teto

Os 32 ministros em exercício no STJ receberam em junho acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada na sexta-feira (20) pela corte no seu saite. Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29, 7 mil líquidos.

O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais, que não contam para efeito de teto. Mais de 100 servidores, pelo mesmo motivo, também ganharam acima do limite.

Em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, R$ 62 mil brutos.

O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, R$ 64,5 mil. Nos casos de Eliana e Uyeda, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal.

Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (58), Teori Zavascki (58), Antônio Ferreira (56) e Ricardo Cueva (56).

O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do TST e dp STF).

O prazo dado pelo CNJ para o Poder se adequar à lei terminou nesta sexta e mais de 80% dos tribunais do País não cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à justiça para não divulgar os nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para, até sexta-feira (20) cumprir a norma. Este foi o caso, também, do TJRS.

Presidente do STJ ganha menos

No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer – R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos e ao presidente da Côrte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos.

Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem individualizar os nomes. A alteração foi feita a partir do dia 20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução nº 151 do CNJ.

Pela lei, nenhum servidor público pode ganhar acima do teto constitucional, que equivale ao salário de ministro do STF, R$ 26,7 mil. No caso do STJ, o maior salário permitido é de R$ 25.386,97, o equivalente a 95% do vencimento máximo no STF.

Mas a lei do teto deixa de fora uma série de penduricalhos que acabam engordando o contracheque de magistrados e ocupantes de altos cargos no Judiciário. Não inclui, por exemplo, as vantagens pessoais, como doutorado e especialização, nem o abono de permanência, que o servidor recebe quando completa tempo de aposentadoria mas permanece trabalhando.

Se o magistrado ou servidor exerce um cargo público fora, permitido em lei, como o de professor ou membro de conselho, a remuneração adicional também não conta para o teto. Vantagens eventuais, como adiantamento de férias, abono e parcelas de causas trabalhistas, também não contam.

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