A prefeita de Fortaleza dos Valos e presidente do COMAJA. Márcia Rossatto Fredi, participou com demais prefeitos da região de importante mobilização municipalista em Brasília.

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.

Contra esse pacote de medidas, que representam risco à saúde financeira dos Entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, o movimento municipalista, convocado pela CNM, se reuniu nesta terça-feira, 5 de julho, em Brasília para mobilização nacional. A concentração, que contou com cerca de mil participantes, ocorreu a partir das 9h na sede da entidade. Às 11 horas, o grupo debateu as pautas com parlamentares. Pela tarde, a mobilização seguiu para o Congresso Nacional.

Entre as pautas articuladas e defendidas pelos prefeitos no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

Em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio.

A participação de lideranças do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí é muito importante na construção dessas pautas.