A reunião foi organizada pela FAMURS e debateu sobre o decreto estadual que regula a atividades econômicas no Estado

O prefeito municipal de Victor Graeff e presidente da AMAJA- Associação dos Municípios do Alto Jacuí, Cláudio Afonso Alflen, participou na manhã desta sexta-feira (03) de uma reunião via videoconferência com os presidentes das demais 27 associações de municípios do Rio Grande do Sul. O encontro virtual foi organizado pela FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e conduzida pelo presidente da entidade, prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, com a participação do procurador- geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Na pauta o Decreto Estadual 55.154/20, que dispõe sobre a regulação das atividades econômicas em todo o Estado e que faz um regramento base para o comércio, definindo quais as atividades essenciais que não podem ser proibidas, além de regras para parte das atividades funcionarem com excepcionalidade.

Os prefeitos colocaram em pauta suas principais dúvidas, principalmente quanto às exceções criadas pelo decreto e sobre como fiscalizar seu cumprimento pelos empresários e comerciantes em cada município.

Dallazen sanou diversas dúvidas sobre o que pode e o que não pode funcionar, além de salientar sobre a necessidade dos prefeitos em cumprir o decreto estadual, para que nos próximos dias não seja necessário o cumprimento de regras ainda mais rígidas.

Ainda, o procurador-geral comentou sobre a necessidade de buscar alternativas para as compras relacionadas a materiais de saúde e fiscalizar as empresas que, neste momento, podem praticar preços abusivos.

Na reunião também foram discutidas questões sobre os leitos hospitalares no Estado e a contratação de médicos, além da economia dos municípios, como a solicitação de que os repasses do FPM dos meses de 2020, sejam alinhados com os valores recebidos em 2019, bem como da suspensão temporária dos pagamentos de precatórios e dos fundos de previdência e previdência geral.

“O encontro serviu para esclarecer diversos pontos, principalmente dos prefeitos da região de atuação da nossa associação. O procurador de justiça Dallazen foi claro quanto ao cumprimento do decreto, visto que os prefeitos podem responder juridicamente se caso desrespeitarem o mesmo”, salientou o presidente da AMAJA, prefeito Alflen.

Uma questão levantada pela AMAJA foi sobre o auxílio do Governo Federal de R$ 600 para MEIS, trabalhadores informais e beneficiários do programa Bolsa Família. A solicitação é que seja construído um documento esclarecendo de qual maneira as prefeituras deverão agir e realizar esse cadastramento.
Durante a conversa, ainda, foram abordados mais temas como orientações sobre os servidores que atuam na área da educação, além da questão da estiagem na região e no estado.

Na videoconferência a o Presidente da FAMURS salientou que a entidade está disponibilizando seu corpo técnico para auxiliar os municípios e que está formulando mais detalhadamente um documento que exemplifica e esclarece sobre as medidas impostas no Decreto Estadual.