Presidente da Agergs garante que concessionárias dos pedágios nunca foram multadas

Presidente em exercício da Agergs, Edmundo Fernandes da Silva vincula a incompetência administrativa às falhas do programa de concessões rodoviárias. Para ele, enquanto governos e concessionárias descumpriam contratos, os gaúchos arcavam com os prejuízos.

Zero Hora — Os problemas das concessões são reflexo de contratos ruins ou de má gestão dos governos?
Edmundo Fernandes da Silva — A culpa é dos governos. Nunca eles se dedicaram a examinar precisamente os problemas e fazer correções. O que se discute é a questão ideológica. Tivemos governos de diversas matizes políticas e nenhum procurou resolver.

ZH — A ideologia se sobrepôs ao interesse público?
Edmundo — Com certeza. Predominou o aspecto ideológico. Os nossos parlamentares também não conseguiram superar, deixaram isso tomar corpo na Assembleia. No final, não debateram e não colocaram o interesse da sociedade à frente.

ZH — Os dois lados descumpriram os contratos. Alguém pecou mais?
Edmundo — Os governos pecaram mais. O Estado deveria ter exigido o cumprimento dos contratos por parte das concessionárias, ter exigido duplicações e qualidade nos serviços. As empresas nunca foram autuadas, nunca foram multadas. Simplesmente se deixou o tempo passar.

ZH — Se os contratos fossem cumpridos, a situação hoje seria melhor?
Edmundo — Se eles tivessem sido bem acompanhados juridicamente e tecnicamente, a situação seria melhor. A má gestão determinou esse possível desequilíbrio econômico-financeiro para o lado do governo ou das concessionárias.

ZH — O termo aditivo 1 tentou consertar erros. Qual a avaliação do senhor?
Edmundo — Foi um prejuízo para o Rio Grande do Sul e, principalmente, para o usuário. Os veículos de passeio passaram a pagar grande parte do custo do transporte de carga. E o transporte de carga sequer é controlado. Essa é uma grande falha.

ZH — Por que a Agergs não coibiu os erros ao longo dos anos?
Edmundo — Em parte, porque não temos poder de sanção. O bolso é o órgão mais sensível do corpo humano. E a Agergs não é autorizada a multar as concessionárias.

ZH — Existe passivo?
Edmundo — Sim. O que temos de ver é se ele é favorável ao governo ou às empresas.

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