Presidenta Dilma sanciona MP 559 de troca das dívidas tributárias por bolsas de estudo

CRUZ ALTA – A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 18, a lei n° 12.688, que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O objetivo do Proies é assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior (IES), a partir da renegociação das dívidas tributárias das IES por bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação.

Conforme previsto na Lei, o Proies será implementado por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais, nos termos dos arts. 152 a 155-A da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, em benefício das IES com problemas financeiros graves.

Ao receber a notícia na manhã desta quinta-feira (19), a reitora da Universidade de Cruz Alta Elizabeth Dorneles declarou que a conquista é o coroamento de uma luta, dentro do processo de reestruturação da Unicruz, vitória que contou com o apoio de lideranças políticas e de entidades de toda a região e Estado. De acordo com ela a partir da aprovação a Universidade já começa a preparar os documentos para aderir ao Proies, tendo em vista que a Instituição está enquadra nos quesitos da Lei sancionada. “Embora haja um período de regulamentação, acreditamos que já em 2013 seja possível oferecer à comunidade as bolsas de estudo, conforme previsto pelo Proies ”, ressaltou.

(Assessoria de Imprensa – Unicruz)

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