Os prefeitos terão 24 horas para explicam por que não seguiram as medidas previstas na bandeira vermelha. “A instauração de procedimento criminal individual e por município tem como objetivo a apuração de cada um dos fatos delituosos”, esclarece a Procuradoria de Prefeitos do MP-RS.

Os gestores municipais terão de justificar por que não seguiram as regras, como fechamento do comércio, o que infringe os decretos estaduais que regulam a calamidade sanitária no Rio Grande do Sul devido ao advento da pandemia do novo coronavírus.

Vacaria, Uruguaiana e Santana do Livramento, que chegaram a resistir à alteração, informaram ao órgão que estão seguindo os decretos, terão de explicar em 10 dias porque não adotaram as restrições desde o primeiro dia. A entrada de diversas regiões na bandeira vermelha ocorreu na segunda-feira (15).

Desta vez, como a cor impõe fechamento de comércio e serviços que não são essenciais, a reação das áreas atingidas foi mais forte. Não havia o status e ele vale por duas semanas. O Comitê do Distanciamento apontou deterioração de indicadores ligados a internações e mortes.