Prefeitura de Selbach – PUBLICAÇÕES LEGAIS

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELBACH
EDITAL N.º 002/2012

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA
ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O MUNICÍPIO DE SELBACH, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do seu Prefeito Municipal, Sr. ALCIR LUÍS MALDANER, no uso de suas atribuições legais, torna público em cumprimento a Lei n.º 9.394/96, artigo 5º, § 1º, inciso II, para o conhecimento dos pais ou responsáveis legais por crianças a partir dos 6 anos completos em 31 de março de 2013, jovens e adultos que não estiverem cursado o Ensino Fundamental, que os mesmos devem ser matriculados em conformidade ao artigo 4º, Inciso I e artigo 6º da Lei n.º 9.394/96, e da Lei Federal nº 11.114 de 16/05/2005, respeitado o cronograma de inscrições, de rematrículas e matrículas para o ano de 2013 nas Escolas Municipais, nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2012, nos horários de funcionamento das Escolas.

As matrículas e rematrículas nas Escolas Municipais de Selbach/RS deverão ser realizadas em horários estabelecidos pelas próprias escolas.

Os pais ou responsáveis deverão trazer os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, Transferência no caso de alunos que vêm de outra escola e Carteira de Vacinação para os alunos que irão freqüentar o 1º ano do Ensino Fundamental.

Selbach/RS, 25 de setembro de 2012.

ALCIR LUÍS MALDANER
Prefeito Municipal de Selbach

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