Mais de quatro mil prefeitos brasileiros estão participando da mobilização nacional desta terça-feira (13), que acontece no auditório do Senado Federal, em Brasília. Os gestores reivindicam um auxílio financeiro da União para fechar as contas. De acordo com o presidente da FAMURS, Ary Vanazzi, é aguardado o anúncio do repasse de uma 13ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prefeito Ireneu Orth, que esteve em Brasília ainda no mês de outubro, quando a CNM entregou um documento à ministra Ideli Salvatti contendo os pedidos dos prefeitos, não participa da manifestação de hoje para economizar em passagens e diárias, prática que tem sido adotada com rigor nestes últimos meses.
“Estamos pedindo que a Dilma repasse uma parcela extra de FPM no valor de R$ 350 milhões para os municípios gaúchos”, disse Vanazzi. A verba é uma parte do socorro esperado pelas prefeituras do RS, que procuram receitas para quitar as contas no encerramento do mandato. Os outros R$ 300 milhões necessários estão sendo negociados com o governo estadual. Já foram anunciados R$ 150 milhões pelo Estado por meio da antecipação do ICMS de janeiro de 2013. A outra parte poderá vir de um reajuste no contrato da venda da folha de pagamento dos servidores municipais (R$ 150 milhões).
Segundo Vanazzi, a crise não é motivada pela má gestão dos recursos, mas pela retração do crescimento da economia nacional, que caiu de 4,2% para 1,9%. “A perspectiva de crescimento do PIB não se confirmou”, explicou o presidente. No caso dos municípios gaúchos, a quebra veio acompanhada da retração da economia estadual, provocada pela estiagem do verão.
A falta de recursos tem afetado, desde junho, os municípios do RS, que terão – até o final do ano – uma defasagem de 8% a 10% nos orçamentos municipais, prevê Vanazzi.
Em fase de encerramento de mandato, os atuais gestores devem terminar o ano sem deixar despesas a pagar para a próxima administração. Se descumprir essa norma, o prefeito pode ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE). Com a lei da Ficha Limpa em vigor, o prefeito que não fechar as contas pode ter que responder na justiça por improbidade administrativa.
(Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Tapera)
