Prazo para justificar ausência nas eleições 2020 se encerra nesta semana e deve ser feito on-line

A recomendação é que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial, no Cartório Eleitoral, não está acontecendo devido a pandemia.

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

Conforme o chefe do Cartório Eleitoral de Passo Fundo, Renato Guadanin, o prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020, como Passo Fundo não tem segundo turno, a data se esgota nesta semana.

Como justificar
De acordo com Guadanin, a recomendação é que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial, no Cartório Eleitoral, não está acontecendo devido a pandemia.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. O eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Se tiver o requerimento negado ou não realizar a justificativa, o eleitor precisará pagar multa para regularizar a situação. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Eleições 2020
Conforme o chefe do Cartório, nas eleições 2020 foi registrada uma abstenção recorde. Em Passo Fundo 37.337 eleitores não foram às urnas e precisam justificar a ausência. Até agora pouco mais de três mil eleitores justificaram a falta.

A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais.

Quem precisar de mais informações pode entrar em contato com o Cartório Eleitoral pelos fones 3313-5877, 3313-4226 e 99992-0718.

R. Uirapuru

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