Por 6 x 2 votos, José Dirceu já está condenado

A maioria dos ministros do STF – seis votos a dois, até agora – condenou ontem (9) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ayres Britto.

A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão. O ex-ministro também responde pelo crime de formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo.

A Procuradoria-Geral da República acusou Dirceu de atuar como “chefe da quadrilha” do mensalão. Segundo a denúncia, ele comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula.

Em defesa do cliente, no último dia 6 de agosto, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, em sustentação oral, afirmou que “não houve compra de votos no Congresso” e que “as testemunhas do processo mostraram que o mensalão não existiu”.

O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares.

“Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”, declarou Marco Aurélio Mello. Ele afirmou em seu voto que as negociações políticas do PT com partidos eram feitas, segundo relato de parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ministro da Casa Civil. “E essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto” – disse.

Antes do voto de Marco Aurélio, já havia se formado maioria para a condenação de outros seis réus – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além da ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.

Com o voto de Marco Aurélio, também formou-se maioria pela condenação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério.

O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério foram absolvidos pela maioria dos ministros.

A validade das leis pós-mensalão

Ao final do voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes adiantou posição de que “a compra de votos dos parlamentares não deve gerar a nulidade das leis aprovadas durante a existência do mensalão”.

Ao absolver Dirceu e Genoino, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, havia sustentado que a posição da corte de que houve compra de apoio político comprometeria as reformas tributária e previdenciária, propostas aprovadas – conforme a denúncia – com apoio de partidos que receberam dinheiro do PT.

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, se manifestou no sentido de que a compra de apoio político não deve interferir, necessariamente, na validade das leis. “A aprovação ilícita não se transmite, não se comunica com o produto legislativo que eventualmente decorra, ainda que parcialmente, dessa motivação espúria.”

Já são 25 condenados

Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: a) desvio de recursos públicos; b) gestão fraudulenta; c) lavagem de dinheiro; d) corrupção entre partidos da base. Para que o julgamento seja concluído, os ministros ainda vão votar sobre os itens lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Até ontem foram inocentados cinco réus pelo conjunto dos ministros do Supremo: os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, além Geiza Dias (ex-funcionária de Marcos Valério) e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório; estas duas ainda serão julgadas por outros crimes.

Espaço Vital

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