Investigações decorrem da Operação Efeito Colateral II

A Polícia Federal de Passo Fundo, concluiu o inquérito policial que apurou denúncia de desvio de recursos destinados pelo SUS ao Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, referente à contratação de empresa privada para gerir o setor de oncologia da entidade, fatos que resultaram na deflagração da Operação Efeito Colateral II, no ano de 2018.

A investigação, iniciada naquele ano, apontou que quatro médicos teriam sido contratados pelo Hospital São Vicente de Paulo HSVP, por intermédio de pessoa jurídica, para criar dentro da entidade um Instituto do Câncer. O contrato previa remuneração fixa de 400 mil reais, correspondendo a 100 mil reais para cada médico, valor aproximadamente quatro vezes maior do que o praticado pelo próprio hospital na contratação de médicos da mesma especialidade.

A remuneração fixa era acrescida de uma renda variável que garantia aos investigados o recebimento de participação no faturamento da oncologia, mediante aplicação de alíquotas percentuais sobre internações, aplicação de medicamentos quimioterápicos, exames e procedimentos de alta complexidade financiados pelo SUS. Quanto mais exames, internações e tratamentos quimioterápicos indicados para os pacientes, mais o grupo aumentava o seu rendimento.

A forma de remuneração variável se traduziu de fato em distribuição indevida do faturamento/lucros do HSVP aos médicos, prática vedada pela legislação, tendo em vista que a entidade é reconhecida como filantrópica e por vedação legal não pode distribuir lucros ou excedentes de faturamento a diretores ou funcionários, pois eventual excedente de faturamento deve ser investido na atividade-fim, ou seja, no atendimento à população.

Apenas no período de 2017 a 2018, o grupo teria recebido do Hospital São Vicente de Paulo HSVP o valor total de aproximadamente 14,3 milhões de reais, sendo que a “renda variável” correspondeu a valor superior a R$ 5,5 milhões.

Durante a vigência do contrato, o grupo ainda teria criado outra empresa de prestação de serviços médicos, em sociedade com médico que já era contratado como consultor ou superintendente da entidade, passando este também a receber valores da instituição através desta pessoa jurídica.

O inquérito policial foi relatado, apontando a responsabilidade de sete investigados (cinco médicos, um superintendente executivo e um gerente financeiro da entidade), indiciados como incursos no artigo 312 do Código Penal (crime de peculato), sendo encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e decisão sobre o oferecimento de denúncia à Justiça Federal.

A Polícia Federal também representou pelo bloqueio de bens e valores suficientes para garantir o ressarcimento ao erário do valor, que será atualizado e corrigido, de aproximadamente R$ 5,5 milhões de reais, que foi recebido de forma indevida pelo grupo investigado.

 

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