Na manhã desta quarta-feira (20), a convite do deputado Aldacir Oliboni (PT), entidades representativas de dezenas de veículos de comunicação comunitários, locais e regionais de pequeno e médio porte participaram de reunião sobre o Projeto de Lei (PL) 159/2012, de autoria de Oliboni, com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Dando prosseguimento ao debate e mobilização popular iniciados já em dezembro, durante audiência pública, as entidades destacaram à Pozzobom a importância do PL 159/2012 que institui a política estadual de apoio às mídias locais, regionais e comunitárias, com ênfase na descentralização das verbas publicitárias oficiais, definindo um percentual mínimo de investimento.

Conforme Oliboni, este é um projeto que nasceu da necessidade de fomentar a democratização da comunicação. “Entendemos que a descentralização das verbas oficiais é um primeiro passo neste sentido. Ao fortalecermos essas iniciativas ajudamos a garantir a sobrevivência destes veículos e isso reflete em diversidade de pontos de vista e informação chegando diretamente às comunidades. O apoio e contribuição destes agentes da comunicação é fundamental para que cheguemos a um projeto que realmente atenda a esta demanda e, por isso, optamos por, junto à tramitação na Casa, mantermos uma linha aberta de diálogo e debate”, argumenta o autor do PL.

PARECER FAVORÁVEL – De acordo com o relator da CCJ, há um grande número de projetos a serem analisados mas o PL 159/2012 terá sua total atenção devido à importância do tema, corroborada por todos os presentes na reunião. “Isso que cada um de vocês traz e afirma aqui é fundamental. Darei prioridade e vamos apoiar este Projeto. É um compromisso que assumo e adianto que o parecer será favorável”, garantiu Pozzobom, disponibilizando-se a participar do debate e divulgar a proposta. “É importante trazer este assunto para dentro da Assembleia e começarmos a fazer um trabalho diferenciado em relação à comunicação”, finalizou.

MANIFESTO – Além de uma rodada de considerações, onde todos os participantes da reunião reforçaram a importância do PL 159/2012, foi entregue a Pozzobom um manifesto assinado não só por entidades e veículos de comunicação como também diversas associações e organizações sociais voltadas à educação, arte e cultura (veja íntegra ao final da matéria).

NO INTERIOR – Durante a reunião, também foi proposto um cronograma de audiências públicas a serem realizadas durante os meses de abril e maio, em quatro municípios do Interior a fim de cobrir quatro macrorregiões do Estado. O mandato Oliboni também está coletando sugestões de alteração ou acréscimos ao PL, o que deverá ser analisado no decorrer das audiências e apresentado em uma audiência final, em Porto Alegre.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO – EM APOIO AO PL 159/2012

A realidade da comunicação independente, seja de caráter comunitário ou segmentado, no Brasil e especialmente no Rio Grande do Sul, demonstra as dificuldades econômicas dos veículos desvinculados dos monopólios de mídia. Temos no recente episódio da falência econômica da revista de circulação nacional – CAROS AMIGOS, mais um caso claro da falta de políticas públicas para o setor. No Estado, temos inúmeros exemplos da falência econômica de veículos independentes, seja por ação direta de governantes ou pelo dumping praticado pelos monopólios midiáticos.

São décadas de privilégios econômicos, com a concentração das verbas públicas de publicidade nos monopólios, cujo método foi arquitetado e implantado durante o período da ditadura militar, para calar a oposição e manter a sociedade alheia aos atos praticados. Infelizmente perdura intacto o mesmo modelo concentrador nos últimos três governos estaduais, seja pela falta de transparência ou pelo medo de enfrentamento dos monopólios midiáticos gaúchos. A falta de isonomia na distribuição dos recursos públicos gera nefastas consequências para sociedade gaúcha, como os altos índices de desemprego na área da comunicação social e uma ameaça permanente ao Estado democrático e à liberdade de expressão.

Há necessidade da preservação das tradicionais mídias livres e o fomento de novos canais de comunicação independentes, que informem e divirtam de forma isenta, promovendo a pluralidade de opinião e a diversidade cultural, e assim prestando um inestimável serviço para a sociedade na consolidação da democracia no país.

O direito ao acesso à informação livre é um dever do Estado e um direito do cidadão. A inclusão, mais do que econômica, deve ser social, e como tal deve ser tratada nas sociedades modernas e inovadoras. A sociedade necessita de uma comunicação independente e não monossilábica, com pluralidade de opinião e de qualidade, capaz de oferecer alternativas às informações padronizadas, ofertadas pelos monopólios, que fomentem o mercado de trabalho formal da comunicação social. A garantia da preservação de um Estado mais igualitário, passa por políticas públicas indissolúveis, que garantam a sobrevivência econômica dos comunicadores independentes e dos pequenos e médios empreendedores do setor.

Assinam e apoiam a implementação de políticas públicas no Rio Grande do Sul – PL 159 – com objetivo de fomentar a democratização da comunicação às entidades e segmentos sociais:

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E MOVIMENTO SOCIAL:
AMC – Associação de Moradores do Centro Histórico de Porto Alegre
AMIVI – Associação dos Amigos da 24 de Maio e Adjacências
ARCCOV – Associação Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha
AGEI – Associação Gaúcha de Escritores Independentes
Movimento Viva o Gasômetro
COOPSUL – Cooperativa Solidária Utopia e Luta
REDE LIVRE – Comunicadores comunitários
IGUALDADE – Associação de Travestis e Transexuais RGS

JORNAIS DE BAIRRO E SEGMENTADOS DE PORTO ALEGRE:
Jornal do Centro – Região Central
Jornal Fala Brasil – cultura
Usina do Porto – cultura
Jornal Já Bom Fim – Bom Fim
Jornalecão – Zona Sul
Jornal Sprint Final – saúde e bem estar
Jornal Já Bom Fim
Jornal Bela Vista – Bela Vista
Metropole Norte
Jornal Sutião
O Cristovão
Jornal Jornalismo B
Abraço RS.