Encontro realizado no dia 03 de junho reuniu deputados, prefeitos, vereadores e demais lideranças regionais
A Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na quarta-feira (03/06), o primeiro debate no interior do estado sobre o Pacto Federativo, na Universidade de Passo Fundo (UPF). A audiência pública foi realizada no auditório da Biblioteca Central da UPF e reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores e demais lideranças regionais. O encontro teve como objetivo apresentar e analisar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O Pacto Federativo é um acordo, existente desde 1988, que regula a distribuição de recursos fiscais entre Governo Federal, estados e municípios. Determina quanto cada um dos entes da federação recebe de tudo o que é arrecadado com impostos no país. Esse acordo estabelece que a União fica com 60% da arrecadação, os Estados com 25% e os Municípios com 15%.
A Comissão Especial do Novo Pacto Federativo da Assembleia Legislativa foi criada em abril deste ano para estudar a revisão da participação dos três entes da federação no rateio das receitas tributárias nacionais. O órgão técnico considera que o acordo firmado há mais de 20 anos precisa ser repactuado, porque, com o passar dos anos, estados e prefeituras passaram a ter cada vez mais obrigações sem receber a contrapartida financeira necessária. “A proposta dessa comissão especial na assembleia é promover uma ampla discussão na sociedade gaúcha para produzir um relatório com sugestões que será enviado para o congresso nacional para integrar o trabalho da comissão especial que atua no Congresso Nacional e que vai transformar proposições em possíveis leis futuras alterando o pacto federativo vigente”, explica o presidente da comissão, Vilmar Zanchin (PMDB).
O presidente da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla), Vanderlei do Amaral, ressalta a necessidade de aumentar os recursos para os municípios. “Hoje as obrigações para os municípios está cada vez maior. Na educação, por exemplo, recebemos mais a atribuição da educação infantil, que é bastante oneroso. No entanto, os recursos continuam os mesmos. Recebemos muito pouco para tantas obrigações”, revela o presidente da Ampla.
A UPF foi representada, no encontro, pela representante da Instituição no Corede, Munira Awad. Também participaram da mesa do debate representantes da Prefeitura de Passo Fundo, Edson Nunes; da Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção, Iura Kurtz; da Famurs, Mauri Heinrich; e da Acic, Jocélio Cunha. Estão previstas outras cinco audiências públicas, a serem realizadas em Caxias do Sul (19/06), Santa Maria (25/06), Novo Hamburgo (29/06), Pelotas (09/07) e Santana do Livramento (10/07). Os trabalhos da comissão deverão ser finalizados até o dia 15 de agosto. Um relatório será enviado a Brasília, onde o novo Pacto Federativo será elaborado.
(Assessoria de Imprensa da UPF)
Foto: Natália Fávero
