Proprietários que estiverem com o IPVA de 2018 pendente também estão sujeitos a multa diária de 0,33% do imposto devido
Em Passo Fundo, pouco mais de seis mil motoristas estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) atrasado, o que representa R$ 3,8 milhões em crédito. Já no Estado são 170 mil veículos, que representam R$ 158 milhões em créditos do imposto. Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018, cujo calendário de pagamento encerrou em abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.
A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa é gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. “Esses [seis mil] que já estão em dívida ativa, se hoje precisassem contratar com o Estado já estariam impedidos. A pressa para acertar é de cada endividado, por que hoje eles já estão na situação de inadimplentes, só vão conseguir voltar a uma situação positiva quando quitarem a dívida ativa do IPVA”, esclareceu o subdelegado regional da Receita Estadual, Rogério Biondo.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, além de estar com o seu nome vinculado ao Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros.
O que é a dívida ativa?
Impostos e taxas atrasadas podem virar uma dívida ativa com o governo. Quando você deixa de pagar uma conta, como impostos do carro ou da casa, multas e taxas obrigatórias, essa pendência vai para a dívida ativa. O que acontece quando você tem uma dívida com o governo é diferente da consequência da inadimplência comum. O primeiro passo para quitar uma dívida ativa é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (receita.fazenda.rs.gov.br). Desta forma, você será orientado a como proceder com o pagamento da dívida ativa, além de descobrir se o seu débito pode ser parcelado através do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos).
Diário da Manhã
