PASSO FUNDO – Projeto que proíbe Prefeitura multar usando Câmeras de Videomonitoramento está em discussão na Câmara

Postado em 22 outubro 2019 06:03 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

A Câmara de Vereadores começa a semana com reunião plenária e três projetos em votação. A sessão será aberta pelo vereador Márcio Patussi (PDT), orador do grande expediente. Na pauta, entrará em discussão um projeto polêmico.

De autoria do vereador Renato Orlando Tiecher, o Tchequinho (PSL), a proposta visa proibir a prefeitura de emitir multas se utilizando as câmeras de videomonitoramento do Projeto Guardião. Em Passo Fundo, o sistema de câmeras já conta com 150 pontos monitorados. Em alguns locais, principalmente na área central, estão instaladas placas informando que as imagens podem ser utilizadas na fiscalização de trânsito. O município se baseia nas resoluções 47113 e 53215 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para multar através dos equipamentos.

O vereador apresenta na justificativa do projeto que Passo Fundo teve um aumento de 190% (cento e noventa por cento) na frota de veículos automotores em 10 anos e, devido a esta situação, as ruas e avenidas se tornaram um caos em horários de pico, fazendo com que aconteçam várias situações inesperadas que devem ser “relevadas” pelos órgãos que ficarão no comando das Câmeras de Videomonitoramento.

Segundo Tchequinho, o seu projeto regulamenta o uso das câmeras e dá apoio aos motoristas multados pelo sistema de videomonitoramento ao garantir o direito de receber a imagem congelada da infração para utilizar na sua defesa. A proposta ainda vai passar pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores e, se for aceita, estará apta para ser votada em plenário.

Créditos: Arquivo / Rádio Uirapuru
Rádio Uirapuru

Postado em 22 outubro 2019 06:03 por JEAcontece
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