Acadêmicos participam dos serviços, que são prestados de forma gratuita à população. Enquanto beneficiam quem precisa, estudantes vivem na prática a realidade social
Comprometida em formar profissionais capacitados para atuar no mercado de trabalho, a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) promove uma série de ações que oportunizam a aproximação do acadêmico com as práticas jurídicas. Além da formação teórica, os acadêmicos participam de projetos que prestam vários serviços à comunidade junto ao Serviço de Prestação Jurídica e Atendimento Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência e Familiares (Projur Mulher), ao posto do Juizado Especial Cível (JEC), ao Serviço de Atendimento Jurídico (Sajur), ao Balcão do Consumidor e ao Programa de Acolhimento Interinstitucional às Famílias (PAIFAM).
Conforme o diretor da Faculdade de Direito, Rogerio da Silva, todos os serviços são realizados de forma gratuita, com a participação de alunos e professores do curso de Direito. “Além de cumprir o seu papel de uma Instituição comunitária, essas atividades complementam a formação acadêmica e colocam nossos alunos em contato com a realidade social”, avalia. De acordo com o diretor, para o aluno, é extremamente importante colocar em prática aquilo que aprende em sala de aula. “Ao receber a pessoa para atendimento, o acadêmico terá que buscar uma solução para o caso concreto, seja de forma judicial ou extrajudicial, e o professor vai mostrar qual o melhor caminho a ser seguido”, salienta.
Todos os anos, centenas de pessoas recebem os serviços prestados pela Faculdade de Direito, tanto em Passo Fundo quanto nos campi da UPF em Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Sarandi e Soledade. “Essas atividades qualificam nossos alunos que, a partir das experiências adquiridas, partem para novos estágios, oferecidos em órgãos como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e em diversos escritórios de profissionais conveniados com a Faculdade de Direito. Há um grande o número de alunos estagiando nesses órgãos. Essa relação da teoria com a prática é fundamental para o bom desempenho na prova da OAB e também para o sucesso profissional”, declara o diretor, ao destacar que ao longo dos semestres inúmeras atividades são desenvolvidas, como seminários, congressos, palestras, debates e juris, isso porque a Faculdade de Direito busca sempre oferecer diferentes atividades que venham a qualificar os acadêmicos.
Juizado Especial Cível
O posto do Juizado Especial Cível (JEC) presta serviços gratuitos e auxilia as pessoas a resolver, da forma mais pacífica, questões jurídico-sociais de menor complexidade e pequeno valor atribuído. Dessa forma, proporciona a resolução mais rápida de conflitos sociais, levando a justiça diretamente às pessoas. O JEC conta com três ambientes para prestação de serviços, que incluem atendimento ao público (consultoria e pedidos); cartório especial cível (vinculado ao Poder Judiciário); e salas de audiência (conciliação ou instrução do processo).
O juizado presta atendimento a dois tipos de questões: problemas mais simples – que envolvem questões de até quarenta salários mínimos; e problemas gerais – que tratam de acidentes de trânsito, cobranças em geral, danos materiais, danos morais, relações de consumo, arrendamento e parceria agrícola e posse de imóveis.
Coordenado pelo professor Josenir Cassiano Borges, o JEC é resultado de uma parceria firmada, em fevereiro de 2000, entre a Faculdade de Direito da UPF e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e, ao longo de 15 anos de atuação, já beneficiou cerca de 180 mil pessoas. A média de atendimentos anuais é de cinco mil, prestados por servidores do Tribunal de Justiça, funcionários e estagiários, juízes leigos e conciliadores. Conforme o coordenador, para 2015, haverá a edição da Revista do JEC, que divulgará casos e situações reais desenvolvidas e solucionadas pelo Posto.
Endereço: Campus III, Avenida Brasil Oeste, nº 743, centro – Passo Fundo
Horários de atendimento: das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira (eventualmente, as audiências podem ocorrer após o horário de atendimento).
Telefone: (54) 3316-8542
E-mail: [email protected]
Projur Mulher e Projur Mulher Cidadã
O Serviço de Prestação Jurídica e Atendimento Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência e Familiares – o Projur Mulher – trabalha, desde 2004, com a orientação e o acompanhamento jurídico processual nas áreas cível e criminal. Os serviços são destinados para mulheres, seus filhos e familiares que passaram ou que estão em situação de violência e que buscam recomeçar a vida.
Coordenados pela professoras Josiane Petry Faria e Viviane Candeia Paz, os profissionais e bolsistas que atuam no projeto realizam acompanhamento processual; visitas em bairros, onde promovem ações visando à prevenção de situações de violência; trabalham na construção e formatação de políticas públicas para igualdade de gênero e orientam encaminhamentos relacionados à rede de atendimento do município. O Projur Mulher integra o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e auxilia na construção de políticas públicas de atendimento a essas cidadãs. Além disso, também mantém convênio com a Cáritas Arquidiocesana, com a Casa de Acolhimento Maria da Penha de Passo Fundo, a Delegacia da Mulher e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Projur Mulher Cidadã é um projeto de extensão vinculado ao Projur Mulher, em parceria com a Cáritas Diocesana de Passo Fundo, que visa prestar assistência jurídica gratuita para 39 grupos de mulheres localizados em diferentes locais da cidade. O Projeto surgiu para promover a conscientização dos direitos da mulher, principalmente para aquelas que têm pouco acesso à informação. A parceria oportuniza o esclarecimento de dúvidas por meio da realização de palestras, seminários e consultas individuais, além disso, também ocorrem discussões e debates acerca das causas da violência, ponderando-se sobre a possibilidade ou não de sua erradicação. Desse modo, as mulheres são orientadas a respeito dos seus direitos e do papel da mulher na sociedade, visando contribuir para erradicar a violência contra a mulher. Além disso, as participantes recebem esclarecimentos específicos sobre organização familiar, inclusão no mercado de trabalho e qualificação pessoal para o exercício pleno da cidadania.
Endereço: Campus III, Avenida Brasil Oeste, nº 743, centro – Passo Fundo
Telefone: (54) 3316-8576
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento (gratuito): segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Não é necessário agendamento
Sajur
O Serviço de Atendimento Jurídico (Sajur) é uma atividade social e educativa criada para prestar serviços comunitários na área do Direito. Atua sob o formato de um escritório de advocacia e funciona como um laboratório de prática jurídica para os alunos dos últimos semestres do curso. O trabalho desenvolvido no Sajur, por meio de atividades de caráter essencialmente prático, permite que os alunos estagiários atuem em casos reais, na busca da solução dos conflitos, aplicando os conhecimentos teóricos à prática judicial. Os acadêmicos realizam o atendimento, dão o encaminhamento adequado, voltado, primeiramente, à conciliação, seguido pela tentativa de mediação e, se necessário, ao ajuizamento das respectivas ações. No atendimento à comunidade, o acadêmico ouve, aconselha e propõe soluções em defesa do cidadão.
Atualmente, o Sajur conta com a orientação de dez professores, que atendem nas áreas de direito civil em geral, com ênfase em família, vizinhança, consumidor, responsabilidade civil, contratual e registral, meio-ambiente, penal, trabalhista, previdenciário e direito público. A atividade é coordenada pelo professor Edison Machado. Em 2015, o Sajur teve ampliados os serviços de conciliação e mediação, por meio de convênio com o Poder Judiciário. O serviço prestado pelo Sajur é gratuito e voltado para famílias com renda mensal não superior a três salários mínimos. A prática jurídica está presente em todos os campi da UPF.
Endereço em Passo Fundo: Campus III, Avenida Brasil Oeste, nº 743, centro – Passo Fundo
Telefone: (54) 3316-8578
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: realizado em horários pré-agendados, de segunda-feira a sábado
Balcão do Consumidor
O Balcão do Consumidor é um projeto de extensão realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, setor Procon, e com o Ministério Público Estadual, que tem como foco trabalhar a mediação nas relações de consumo. O Balcão do Consumidor foi inaugurado em 29 de setembro de 2006 e, desde o início de suas atividades, já atendeu mais de 45 mil pessoas, somente em Passo Fundo. Os atendimentos são realizados por alunos da Faculdade de Direito, com a orientação dos professores que integram o projeto, coordenados pelo professor Liton Lanes Pilau Sobrinho. Além de Passo Fundo, o serviço está presente nos campi da UPF de Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Palmeira das Missões e Soledade. Em Sarandi, o serviço está sendo implantado.
No Balcão, o aluno recebe o consumidor, faz a descrição dos fatos e depois o contato com o fornecedor. Quando a solução não é alcançada por intermédio dos contatos realizados, é marcada uma audiência extrajudicial na qual participam todas as partes envolvidas. O índice da solução dos procedimentos abertos no Balcão do Consumidor supera os 70% e casos não resolvidos são encaminhados ao Procon, para abertura de processo administrativo, ou, quando se trata de demandas coletivas, ao Ministério Público Estadual ou Federal. Além do atendimento direto ao consumidor e fornecedores, o projeto também desenvolve atividades de educação para o consumo.
Endereço em Passo Fundo: Campus III, Avenida Brasil Oeste, nº 743, centro – Passo Fundo
Telefone: (54) 3314-7660
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: das 12h às 17h30min, de segunda a sexta-feira.
Programa de Acolhimento Interinstitucional às Famílias
O Programa de Acolhimento Interinstitucional às Famílias (PAIFAM) atende, desde março de 2011, todas as famílias em situação de crise que são encaminhadas por meio de ofício judicial pelas varas de família da comarca de Passo Fundo. A iniciativa tem a proposta de implantar uma metodologia interinstitucional de intervenção para o diálogo, fundamentada na promoção de uma cultura da paz. É um projeto desenvolvido pelos cursos de Psicologia e Direito, em parceria com o Poder Judiciário, que tem como objetivo principal favorecer – por meio dessa interdisciplinaridade – a mediação familiar no contexto dos conflitos, relacionados à separação conjugal, guarda dos filhos, revisão de alimentos e outras questões que envolvem a dissolução do núcleo familiar e as consequências desse processo perante cada integrante da família.
Conforme a professora Jaqueline Morandini, coordenadora do projeto, os casos para acolhimento são encaminhados pelo Poder Judiciário e, após o recebimento do ofício judicial, a equipe se reúne para apresentação do caso e contextualização da história da família. Então, a equipe entra em contato com as partes do processo judicial para, então, marcar o primeiro atendimento. “Os atendimentos dos mediandos são realizados por uma ou duas professoras, juntamente com um acadêmico, que fazem o acolhimento à família na sala de Gessel, enquanto o restante da equipe acompanha o atendimento e faz o registro atrás do espelho unidirecional”, comenta ela, ressaltando que deve sempre haver o consentimento dos envolvidos no caso para o uso da sala de Gessel.
Realizado o atendimento, a equipe se reúne para realizar as discussões sobre os casos, fazendo um levantamento das hipóteses diagnósticas e de possíveis intervenções. Os encontros acontecem a cada semana ou quinzenalmente. Ao final, a equipe é responsável por enviar relatórios sobre os casos ao Poder Judiciário, com informações importantes que são identificadas pela equipe durante os encontros. Da demanda de atendimentos prestados no último ano, 62% das ocorrências dizem respeito à substituição de guarda, 20% referem-se aos casos de dissolução de união estável e 18% foram sobre questões que envolvem a regulamentação de visitas.
Endereço: Centro de Psicologia Aplicada – CPA, situado na Rua Paissandu, nº 1590, Centro, Passo Fundo.
Telefone: (54) 3316-8515
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: terças e quintas-feiras, das 8h30min às 11h50min
Foto: Gelsoli Casagrande
(Assessoria de Imprensa da Universidade de Passo Fundo)
