Lei estadual permite que animais com vínculo local recebam cuidados da comunidade, mesmo sem dono único. Independentemente da legislação, em Passo Fundo, a preocupação com os animais já estimula ações pelas ruas, como ocorre na Morom

O atendimento a animais comunitários no Rio Grande do Sul ganhou regulamentação em lei aprovada em dezembro do ano passado e sancionada em 28 de janeiro, pelo governador Eduardo Leite.

A lei determina que os animais comunitários, ou seja, aqueles que estabelecem vínculos de dependência com a comunidade onde vivem, mesmo que não estejam sob responsabilidade de um único tutor, recebam cuidados nos locais em que se encontram. Qualquer pessoa que estabeleça um vínculo com o animal e que se disponha voluntariamente a tomar conta dele será vista como um tutor.

A medida é de autoria da deputada estadual Regina Becker Fortunati (PTB), que assume o cargo de secretária do Trabalho e da Assistência Social e se soma à lei 13.193, que estabelece diretrizes sobre o controle de reprodução de cães e gatos de rua e protege esses animais, vedando seu extermínio.

Eduardo Leite, em cerimônia de sanção da lei realizada no Palácio do Piratini, apontou que muitas “pessoas de vários lugares do estado estão engajadas na causa animal e que agora têm, a partir dessa Lei, guarida e apoio para fazer o trabalho de atenção aos animais comunitários”.

Em Passo Fundo, os animais comunitários e tutores também possuem respaldo na Lei 5.160, de 2015, que dispõe sobre a identificação, registro, esterilização e tutela dos animais de rua.

Na prática, é possível observar esse cuidado pelas calçadas da cidade: comerciantes e moradores instalam pontos de ração e água, mostrando o afeto criado pelo costume dos bichinhos por perto, sem uma adoção oficial, mas com a dedicação de verdadeiros donos.

Na Rua Morom, um dos lojistas tomou a iniciativa de apadrinhar os bichos que passam pelo local. Conrado Miranda de Souza, proprietário de uma ótica, trouxe o hábito de ajudar os animais da vida pessoal para o ambiente de trabalho, é o que conta a supervisora de vendas, Bianca Corrêa.

“É uma forma de ajudar os animais, inclusive de alguns clientes. Faz oito meses que instalamos os recipientes e ao longo do tempo fomos aperfeiçoando a ração. Uma nem todos comiam, agora colocamos uma que tem agradado a todos”.
Bianca explica que a atitude vem influenciando outros lojistas e inclusive moradores, que decidiram ir atrás da ideia.

“Os cachorros que vêm da praça, ou que transitam pela calçada param direto aqui, acho que é uma atitude interessante, é bom trabalhar em um local que preza por esse cuidado”, conclui.

Outros pontos da lei
A lei ainda garante outros direitos de cuidado aos animais, como a viabilização de campanhas de conscientização para a necessidade da esterilização, da vacinação periódica e prevenção de abandono e maus tratos.

No município, também existe a possibilidade de cadastramento do cuidador principal, que o estabelece como responsável pelo cuidado e saúde do animal.

Diário da Manhã