PASSO FUNDO – Justiça determina prazo de 18 meses para construção de novo presídio, afirma vereador

Postado em 23 setembro 2019 06:01 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

O Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública, conseguiu a garantia dos recursos para a construção da nova casa prisional de Passo Fundo e determinou um prazo de 18 meses para que a obra seja concluída. A unidade ficará na BR-285, divisa entre Passo Fundo e Carazinho, na área que inicialmente era pra ser um presídio feminino, porém pela demanda de vagas, foi decidido pela construção de uma casa prisional mista.

Falando na Uirapuru, o vereador Patric Cavalcanti (DEM), que acompanha o caso, informou que desde de 2007 o Ministério Público vem trabalhando para que o recurso não fosse perdido por conta da demora para a obra sair do papel. Afirmou que, através do trabalho dos promotores, conseguiram a condenação do Estado para que realize as obras num prazo de 18 meses. Caso o prazo seja descumprido, existe uma multa diária com valor fixado de R$ 500 por dia.

Patric destacou que, com as atuais condições, o presídio regional de Passo Fundo não consegue ressocializar o preso. O parlamentar contou que o projeto da obra está sendo adequado na Caixa Econômica Federal e será reapresentado junto ao governo. A partir daí será iniciado um novo processo licitatório para conhecer a empresa que vai executar o projeto.

O vereador explicou que anos atrás o município de Carazinho embargou a obra. Agora não existe essa possibilidade porque o Governo foi condenado a iniciar e concluir o presídio. Ele ressaltou ainda a preocupação com o presídio regional, no bairro São Luiz Gonzaga, que possui um recurso de R$ 6 milhões para obras de melhorias na infraestrutura e que pode ser perdido por conta da burocracia caso a obra não comece até o final de 2019.

Rádio Uirapuru

Postado em 23 setembro 2019 06:01 por JEAcontece
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