VEC Regional de Passo Fundo concentrará cerca de quatro mil processos de oito comarcas
A Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Passo Fundo foi inaugurada na manhã de quinta-feira (26). Além de Passo Fundo, ela será responsável pelas Comarcas de Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Sarandi e Soledade. Com a mudança, o Judiciário gaúcho pretende dar mais celeridade e eficiência à Execução Criminal, explicou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. “Esse trabalho de especialização vai permitir que os processos em questão tenham um trâmite melhor, para dar uma prestação jurisdicional célere”, disse.
Além disso, o TJ busca dar uniformidade de decisões, a padronização de procedimentos, além do desafogo de processos nas Varas Criminais, que ficam sem a Execução Criminal. Segundo o desembargador, já houve a relotação de servidores para a VEC Regional e haverá um processo para a escolha do juiz, que pode demorar até 45 dias.
Processos
A VEC Regional terá cerca de quatro mil processos, depois que todos sejam trazidos das Comarcas para Passo Fundo, o que deve acontecer até o fim deste ano. “Ontem, nós tínhamos a VEC agregada à 3ª Vara Criminal, com um número de servidores para trabalhar nas duas situações. Hoje, nós temos uma VEC sozinha, com um número de servidores hoje suficiente para iniciar os trabalhos e que nós vamos completar ao longo do tempo”, disse a diretora do Foro de Passo Fundo, a juíza Rossana Gelain.
MP
O Ministério Público (MP) de Passo Fundo também já trabalha para se adaptar à instalação da VEC Regional, já que, com a mudança, o órgão também terá mais demandas de processos. “É extremamente importante essa instalação, mas isso demanda uma estruturação não só de promotores, mas de funções que auxiliam”, disse o promotor criminal Marcelo Pires. Ele explicou que atuava sozinho na função e, agora, com a VEC Regional, terá a ajuda de outro colega de função. Futuramente, conforme a demanda de processos, outros poderão atuar no MP em Passo Fundo.
Advogados
Para o advogado Lucas Duarte, da Associação dos Advogados Criminalistas do Planalto Médio (AACPLAM), a nova vara trará um “desconforto inicial”, pelo número de processos que terá de lidar. A instalação, com o tempo, será positiva. “Traz a celeridade, o acompanhamento do fato. O fim do processo criminal é a ressocialização e é a execução criminal que fará isso. Não adianta condenar e não dar condições para cumprir a pena. Com a VEC terá alguém que fiscalize diretamente o efetivo cumprimento da pena”, avaliou. “No início terá um atraso, mas, a longo prazo, é um trabalho que dará um futuro melhor para a execução criminal e também para toda a sociedade.”
Com a instalação, o Tribunal de Justiça do Estado conclui o atual processo de interiorização de VECs regionalizadas. Antes de Passo Fundo, foram instaladas, desde 20 de junho deste ano, as unidades de Caxias do Sul, Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Pelotas.
Diário da Manhã
