PASSO FUNDO – Caso Manitowoc: vereador Patric Cavalcanti apresenta acordo extrajudicial, mas Prefeitura nega participação no documento

Postado em 03 junho 2019 06:16 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

A Rádio Uirapuru cobrou diversas vezes agilidade na resolução da situação da área doada pelo Município para empresa Manitowoc em 2011, que atualmente está estagnada na cidade. Na tarde de ontem uma proposta de acordo extrajudicial envolvendo o vereador Patric Cavalcanti (DEM) e o Município de Passo Fundo, com a Manitowoc, para a retomada da área de 45 hectares foi apresentada pelo vereador. A área fica localizada às margens da ERS-324, no Distrito Industrial de Passo Fundo.

Na Uirapuru, o parlamentar, que é autor de uma ação popular que tramita na justiça há mais de 3 anos, afirmou que essa foi a proposta encontrada entre as partes para que o local possa ser utilizado como incremento à economia de Passo Fundo. Cavalcanti detalhou a proposta, que estabelece condições mínimas para ser viabilizada. Entre elas a Prefeitura deverá ser indenizada no valor de R$ 12 milhões e 500 mil por conta dos investimentos realizados na área. Também ficou estabelecido que a Manitowoc seja indenizada, pelo vencedor da licitação da área, em R$ 30 milhões pelos investimentos realizados na área.A indenização milionária à Prefeitura e a Manitowoc ficaria a cargo da empresa vencedora da licitação na hipótese de que o acordo seja homologado, conforme explicou Cavalcanti. Caso a justiça homologasse o acordo, a Prefeitura encaminharia um projeto de lei à Câmara de Vereadores solicitando autorização para autorizar a venda e realizar a licitação.

Minutos após o anúncio feito pelo vereador, o prefeito Luciano Azevedo se manifestou, por meio de nota oficial, afirmando que foi surpreendido pela entrevista coletiva do vereador confirmando que há acordo assinado a respeito da Manitowoc. Luciano declarou que a questão está sendo tratada pela Procuradoria Geral do Município, com absoluto respeito às determinações do Poder Judiciário. Disse que não assinou acordo algum e que o assunto será resolvido pelo poder judiciário. A Uirapuru teve acesso as assinaturas do acordo extrajudicial, em que consta apenas a rubrica do procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, que representa juridicamente a Prefeitura. A única assinatura que falta no documento é, no entanto, a do prefeito Luciano, trâmite imprescindível para a validade da iniciativa.

Rádio Uirapuru

Postado em 03 junho 2019 06:16 por JEAcontece
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